Autor: AO online
No âmbito da fiscalização da náutica de recreio, foram levantados dois autos por documentação irregular.
Nas zonas balneares, foi levantado um auto na ZAB dos Mosteiros, por incumprimento dos sinais de informação (bandeira vermelha) e das instruções dadas pelos nadadores-salvadores e outro por estacionamento em lugar reservado às autoridades.
As infracções relativas ao incumprimento dos sinais de informação e das instruções dadas pelos nadadores-salvadores, são sancionadas com coimas entre os 55 e os 550 euros e estão tipificadas no Decreto-Lei, nº96-A/2006, de 2 de Junho, que estabelece o regime de contra-ordenações no âmbito da assistência aos banhistas nas praias de banhos.
Nas zonas balneares, foi levantado um auto na ZAB dos Mosteiros, por incumprimento dos sinais de informação (bandeira vermelha) e das instruções dadas pelos nadadores-salvadores e outro por estacionamento em lugar reservado às autoridades.
As infracções relativas ao incumprimento dos sinais de informação e das instruções dadas pelos nadadores-salvadores, são sancionadas com coimas entre os 55 e os 550 euros e estão tipificadas no Decreto-Lei, nº96-A/2006, de 2 de Junho, que estabelece o regime de contra-ordenações no âmbito da assistência aos banhistas nas praias de banhos.
