Plano regional para a Igualdade entra em vigor no próximo ano

Plano regional para a Igualdade entra em vigor no próximo ano

 

Lusa / AO online   Regional   15 de Nov de 2007, 16:26

O secretário regional dos Assuntos Sociais, Domingos Cunha, revelou que o Plano Regional de Igualdade de Oportunidades nos Açores deverá entrar em funcionamento no primeiro trimestre do próximo ano.
Importa que o plano garanta uma igualdade de oportunidades, independentemente do género ou matriz cultural, que vise alterar representações sociais marcadas pela rejeição da diferença e que aponte para uma valorização da diversidade cultural” disse Domingos Cunha.

O governante açoriano, que falava na abertura dos trabalhos do Congresso Internacional pela Igualdade de Oportunidades, que decorre em Angra do Heroísmo até sexta-feira, garantiu que os Açores “pretendem também ajudar a criar sociedades mais justas”.

Por isso, acrescentou, o plano que os Açores vão desenvolver deverá, igualmente, garantir “o acesso à formação profissional, educação, emprego e os direitos de cidadania nos bens e serviços de qualidade necessários à participação de todos em sociedade”.

A região vai, ainda, criar uma Comissão Regional de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Saúde Mental, aumentar a abrangência da Comissão Consultiva para a Defesa dos Direitos das Mulheres, em que figurará a igualdade do género como primeiro princípio.

Na abertura dos trabalhos, Isabel Guerra, professora universitária, disse que “as grandes cidades tornam mais difícil os processos de integração, devido às suas complexas formas de organização, onde são mais evidentes as discriminações e polarizações”.

Abordando o tema “Cidade e Coesão Social”, a investigadora sublinhou “o aumento da agressividade nas cidades o que torna mais difícil a gestão e criação de mecanismos de igualdade e oportunidades”.

“As questões de igualdade são transversais aos vários grupos sociais, daí que existam imigrantes com a sua situação de vida básica resolvida e outros não”, sublinhou.

Para Isabel Guerra, “o problema não é o ser ou não imigrante, mas no facto de estes acumularem, muitas vezes, o défice das dificuldades de integração por diversos factores como o da falta de qualificações ou mesmo da etnia”.

As soluções passam por uma “plena integração espacial que termine com a divisão entre o centro das cidades e as zonas críticas, o que é pernicioso para os que ali vivem sem condições de vida que se reflecte na insegurança urbana”, alegou.

Nos Açores, estão registados, de acordo com os números dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), 6.366 imigrantes.

Na região vivem, igualmente, cerca de 800 repatriados da América do Norte, dos quais 50 por cento estão integrados, de acordo com a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

Quanto aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção são apoiadas 17 mil pessoas, 60 por cento das quais são mulheres.

As políticas de integração nos Açores passam por apoios financeiros a projectos empresariais, apoios sociais e, sobretudo, pela formação profissional.
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