Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Pico aprovado

Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Pico  aprovado

 

Lusa/AO Online   Regional   6 de Out de 2011, 07:49

O Governo dos Açores aprovou hoje o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha do Pico, que articula as dinâmicas socioeconómicas com as ecológicas na utilização dos recursos e na gestão dos riscos.

Este plano de ordenamento abrange a faixa costeira da ilha, numa extensão de 152 quilómetros, nos três concelhos existentes no Pico, sendo apenas excluídas as áreas sob jurisdição portuária.

As características desta área revelam um litoral com "vulnerabilidades e riscos naturais elevados em alguns troços", em simultâneo com "potencialidades específicas capazes de suportar um desenvolvimento sustentável e equilibrado do território", refere o comunicado final do Conselho de Governo.

Nesse sentido, são definidas as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação dos solos, tendo em vista a salvaguarda e valorização ambiental dos recursos naturais e da paisagem, a proteção e valorização dos ecossistemas naturais com interesse para a conservação da natureza e a minimização das situações de risco e de impactos ambientais, sociais e económicos.

A classificação e valorização das zonas balneares, a orientação do desenvolvimento de atividades específicas da orla costeira, a promoção da qualidade de vida da população e a melhoria dos sistemas de transportes e de comunicações são outros dos objetivos.

Nesta reunião realizada no Pico, o Governo dos Açores aprovou também a realização, em 2012, da obra de recuperação das Casas dos Botes Baleeiros das Lajes do Pico.

Esta obra de requalificação da frente marítima, integrada no projeto de beneficiação da zona ribeirinha daquela vila, envolve um investimento de um milhão de euros.

O Conselho de Governo decidiu também autorizar a Região a participar na associação NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel, que será responsável pela gestão e administração do Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel.

Este parque inclui o Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação dos Açores, o Centro de Tecnologias de Monitorização e Alertas, o Centro de Formação e Desenvolvimento Tecnológico e o Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação.

O Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel pretende assumir um carácter estruturante em áreas emergentes no domínio das tecnologias ligadas às ciências da Terra, do Espaço e do Mar e potenciar a dinamização empresarial e investigação e desenvolvimento.


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