As propostas de Orçamento Regional e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) foram apresentadas no Salão Nobre do Governo da Madeira, no Funchal.

Em termos de repartição por fontes de financiamento, a maior fatia é proveniente de fundos europeus, representando 49,4%, sobretudo suportados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A componente regional é na ordem dos 36% e a nacional 14,6%.

Quanto aos principais investimentos previstos no âmbito do PRR, num total de 427,4 ME, mais de 115 ME vão para o fortalecimento do Serviço Regional de Saúde, 85 ME são para o reforço da oferta de habitação e 71,6 ME para o incremento das respostas sociais.

Nesta alínea, estão também previstos 35 ME para a eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento de água e regadio da região, outros 22 ME para a transição digital da administração pública regional, 17,2 ME são destinados à potenciação da eletricidade renovável e 10,8 ME para as tecnologias oceânicas.

Um dos principais investimentos inscritos do Plano é o Hospital Central e Universitário da Madeira, projeto comparticipado em 50% pelo Estado, que representa até ao momento uma despesa de 130,3 ME, estando inscritos para 2025 60,3 ME.

De acordo com o Plano de Investimentos, o executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, pretende também utilizar 33,8 ME no sistema de gestão de transportes públicos, 13,1 ME nos circuitos com interesse turístico, além de 8,8 ME na unidade de saúde do Porto Santo.

As propostas de Orçamento e Plano têm discussão agendada no parlamento madeirense entre os dias 09 e 12 de dezembro, estando previsto o debate de uma moção de censura apresentada pelo grupo parlamentar do Chega ao Governo Regional em 17 de dezembro.

A 08 de julho, na sequência das eleições regionais antecipadas, o Governo da Madeira entregou as propostas de Orçamento para 2024, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçamentado em 878 milhões de euros.

As propostas foram aprovadas em votação final global a 19 de julho com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, a abstenção do Chega e os votos contra do PS, do JPP e da Iniciativa Liberal.