Autor: Lusa/AO online
Na proposta enviada aos parceiros sociais, que servirá de base de discussão ao grupo de trabalho sobre a "Competitividade e Crescimento" e a que Lusa teve acesso, o Governo defende o aumento dos meios humanos da Inspecção Tributária, de modo a que estes passem a representar 30 por cento do total dos activos da Direcção Geral de Contribuições e Impostos.
"Este objectivo deverá ser conseguido fundamentalmente através da reafectação interna de trabalhadores", diz o documento, a que agência Lusa teve acesso.
No âmbito do plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscais, o Executivo defende ainda o aumento dos recursos destinados à Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais, de modo a reforçar também o combate à "fraude de elevada complexidade".
A criação de um quadro penal e processual mais exigente para os crimes fiscais mais graves, nomeadamente de fraude qualificada, associação criminosa e burla tributária, será outras das apostas deste plano.
O Governo e os parceiros sociais participam a partir de quarta-feira em três grupos de trabalho sobre o Fundo de Compensação, competitividade e crescimento e politicas de emprego.
Estes grupos, coordenados pelo secretário de Estado do Emprego, vão discutir estas três grandes temáticas com o objectivo de alcançar um "Compromisso para o crescimento, a competitividade e o emprego".
As reuniões estão agendadas para quarta, quinta e sexta-feira, sendo a primeira para o grupo de trabalho para a competitividade, a segunda para debater o fundo de compensação do trabalho e a terceira para discutir a criação de emprego.
"Este objectivo deverá ser conseguido fundamentalmente através da reafectação interna de trabalhadores", diz o documento, a que agência Lusa teve acesso.
No âmbito do plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscais, o Executivo defende ainda o aumento dos recursos destinados à Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais, de modo a reforçar também o combate à "fraude de elevada complexidade".
A criação de um quadro penal e processual mais exigente para os crimes fiscais mais graves, nomeadamente de fraude qualificada, associação criminosa e burla tributária, será outras das apostas deste plano.
O Governo e os parceiros sociais participam a partir de quarta-feira em três grupos de trabalho sobre o Fundo de Compensação, competitividade e crescimento e politicas de emprego.
Estes grupos, coordenados pelo secretário de Estado do Emprego, vão discutir estas três grandes temáticas com o objectivo de alcançar um "Compromisso para o crescimento, a competitividade e o emprego".
As reuniões estão agendadas para quarta, quinta e sexta-feira, sendo a primeira para o grupo de trabalho para a competitividade, a segunda para debater o fundo de compensação do trabalho e a terceira para discutir a criação de emprego.