Concertação

Plano de combate à fraude fiscal é prioritário para o Governo


 

Lusa/AO online   Economia   19 de Set de 2011, 18:54

O Governo considera prioritária a elaboração de um plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscais para o período entre 2012 e 2014, que obrigará ao reforço dos recursos humanos da Inspecção Tributária.
Na proposta enviada aos parceiros sociais, que servirá de base de discussão ao grupo de trabalho sobre a "Competitividade e Crescimento" e a que Lusa teve acesso, o Governo defende o aumento dos meios humanos da Inspecção Tributária, de modo a que estes passem a representar 30 por cento do total dos activos da Direcção Geral de Contribuições e Impostos.

"Este objectivo deverá ser conseguido fundamentalmente através da reafectação interna de trabalhadores", diz o documento, a que agência Lusa teve acesso.

No âmbito do plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscais, o Executivo defende ainda o aumento dos recursos destinados à Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais, de modo a reforçar também o combate à "fraude de elevada complexidade".

A criação de um quadro penal e processual mais exigente para os crimes fiscais mais graves, nomeadamente de fraude qualificada, associação criminosa e burla tributária, será outras das apostas deste plano.

O Governo e os parceiros sociais participam a partir de quarta-feira em três grupos de trabalho sobre o Fundo de Compensação, competitividade e crescimento e politicas de emprego.

Estes grupos, coordenados pelo secretário de Estado do Emprego, vão discutir estas três grandes temáticas com o objectivo de alcançar um "Compromisso para o crescimento, a competitividade e o emprego".

As reuniões estão agendadas para quarta, quinta e sexta-feira, sendo a primeira para o grupo de trabalho para a competitividade, a segunda para debater o fundo de compensação do trabalho e a terceira para discutir a criação de emprego.

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