O Sindicato Livre dos Pescadores e a Cooperativa Porto de Abrigo afirmam “não entender” que se proponha o estabelecimento “de uma reserva” de 30% da Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores “quando os pesqueiros conhecidos não atingem 10% da zona”.

Esta posição consta de um memorando sobre a situação da pesca nos Açores, com propostas para a sua resolução, que foi apresentado pelos órgãos sociais do Sindicato Livre dos Pescadores e da Cooperativa Porto de Abrigo durante uma reunião com o secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho. 

Neste memorando, refere-se que o estabelecimento de novas reservas marinhas e “o alargamento da proibição do uso de palangre de fundo até às 6 milhas náuticas reduziu imenso o território da pesca costeira local”.

No memorando, foram ainda apresentados ao Governo Regional assuntos pendentes, como os pagamentos que os representantes dos pescadores dizem estar em atraso, quer no POSEIMA Pescas, relativos ao ano de 2023, quer no apoio do combustível.

O memorando apresentado pelo Sindicato Livre dos Pescadores e pela Cooperativa Porto de Abrigo refere igualmente que a situação da pesca açoriana tem sido prejudicada por “perdas nos rendimentos constantes desde 2010, tanto em volume de capturas como em valor”.

E é também criticado, com base nos dados relativos à primeira venda, que “em todas as espécies demersais, a evolução do valor da primeira venda em lota tenha sido inferior à taxa de inflação”.

Por outro lado, os representantes dos pescadores lamentam que em espécies como o chicharro, o atual valor da primeira venda seja “inferior ao preço médio do ano de 2010”.
Por isso, o Sindicato Livre dos Pescadores e a Cooperativa Porto de Abrigo sublinham a importância da “aplicação dos preços mínimos” em primeira venda “que vigoravam em 2010 por proposta da Porto de Abrigo como organização de produtores”.

No memorando, é ainda criticado o “crescimento excessivo da pesca lúdica” e é pedida a “unificação das pensões de reforma tendo como base o salário mínimo nacional”.