PCP/Madeira quer lançar “movimento de pressão política” a favor do subsídio de mobilidade

PCP/Madeira quer lançar “movimento de pressão política” a favor do subsídio de mobilidade

 

AO Online/ Lusa   Nacional   19 de Out de 2019, 10:34

O PCP/Madeira pretende desencadear um "movimento de pressão política" junto do Governo da República para que a portaria que regulamenta o subsídio de mobilidade nas viagens aéreas seja aprovada antes do Orçamento do Estado, anunciou esta sexta feira o coordenador do partido.

"Está na hora de lançar este movimento de pressão política, com este calendário, que é ser desencadeado enquanto o Orçamento [do Estado para 2020] não está na Assembleia da República", afirmou Edgar Silva, em conferência de imprensa, indicando que o PCP entregou no parlamento da Madeira um projeto de resolução nesse sentido.

Os comunistas elegeram um deputado nas regionais de 22 de setembro, o próprio Edgar Silva, e querem agora ver aprovada na Assembleia Legislativa a proposta que recomenda ao Governo da República a tomada de "medidas administrativas e funcionais" e com "caráter de urgência", com vista à concretização da lei do subsídio social de mobilidade.

A lei entrou em vigor a 06 de setembro de 2019 e fixa em 86 e 65 euros as tarifas aéreas pagas, respetivamente, por residentes e estudantes madeirenses em viagens para o continente e Açores, sendo o restante pago diretamente pelo Estado às companhias.

Atualmente, os passageiros adiantam a totalidade do valor do bilhete e depois são reembolsados do diferencial, até um teto máximo de 400 euros.

A lei não tem, contudo, aplicação prática enquanto não for aprovada a portaria de regulamentação.

Edgar Silva considera que o Governo da República poderá servir-se desta condicionante como "subterfúgio", adiando constantemente a aprovação da portaria para o "dia de são nunca".

"Daí a urgência desta iniciativa. Este é um processo de pressão política", sublinhou.


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