PCP diz que Cavaco revelou "postura de confronto e desrespeito pela Constituição"

O líder parlamentar do PCP afirmou hoje que a decisão do Presidente da República de voltar a indigitar Passos Coelho como primeiro-ministro "traduz uma postura de confronto e desrespeito pela Constituição da República Portuguesa".


 

"Esta decisão é inaceitável, revela absoluto desprezo pela vontade expressa pelo povo português nas eleições de 04 de outubro e total ausência de imparcialidade", declarou João Oliveira, nos Passos Perdidos do parlamento.

Segundo o deputado comunista, Cavaco Silva colocou-se "totalmente ao serviço do PSD e do CDS, cuja ação governativa os portugueses quiseram ver interrompida".

"O Presidente é inteiramente responsável e terá de assumir todas as consequências pela instabilidade que cria e resultará desta decisão", acrescentou, relativamente à hipótese de um eventual executivo em gestão acaso o novo Governo venha a ser "chumbado" na Assembleia da República.

João Oliveira reiterou a intenção do seu grupo parlamentar de apresentar uma moção de rejeição do programa do futuro Governo PSD/CDS-PP.

Cavaco Silva considerou que, apesar do Governo PSD/CDS-PP poder não assegurar inteiramente a estabilidade política necessária, "a alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas" teria consequências financeiras, económicas e sociais "muito mais graves".

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O processo que investigou fraude no Serviço Regional de Saúde passou de 16 arguidos e 55 crimes para oito arguidos e 18 crimes, um número que pode baixar para seis arguidos se o Ministério Público aceitar a suspensão provisória do processo, proposto pelo juiz de instrução, ontem, durante a leitura da decisão instrutória.