“A representação parlamentar do PCP Açores congratula-se com a aprovação por unanimidade pela Assembleia da República da sua anteproposta de Lei para criar um programa especial de emergência social na ilha Terceira”, afirmou o deputado comunista, Aníbal Pires, citado num comunicado do partido, onde deseja que “as medidas possam ser rapidamente implementadas”

A Assembleia da República aprovou, na sexta-feira, por unanimidade a criação de um programa especial de apoio social para a ilha Terceira, na sequência da redução do contingente laboral na base das Lajes.

A iniciativa, da autoria do único deputado do PCP na Assembleia Legislativa dos Açores, Aníbal Pires, foi aprovada por unanimidade no plenário de setembro do parlamento regional e foi agora também aprovada na Assembleia da República para poder entrar em vigor com o Orçamento do Estado de 2016.

“Pretende-se minorar os efeitos devastadores que a redução de atividade na base das Lajes tem sobre o mercado de trabalho e sobre a economia da ilha Terceira” disse o deputado comunista, alegando que “até agora” as medidas criadas estavam “quase exclusivamente dirigidos à sustentação financeira das empresas locais”.

O objetivo do diploma é criar um "regime especial transitório" de majoração dos apoios sociais aos habitantes dos dois concelhos da ilha Terceira, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

O documento prevê a redução, para 180 e 90 dias, dos prazos de garantia para atribuição das prestações de desemprego, prevê a majoração em 20 por cento dos valores das prestações de desemprego, duplica o período de concessão das prestações de desemprego, e majora em 25% os montantes dos abonos e em 20% o valor do Rendimento Social de Inserção.

Segundo disse Aníbal Pires a aprovação deste programa especial de emergência social é “uma questão de equidade e justiça social, que visa minorar as dificuldades sentidas pelas famílias e pelos trabalhadores da ilha”.

A Câmara da Praia da Vitória, município onde se localiza a base das Lajes, também já se congratulou com a aprovação no parlamento do Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira, referindo em comunicado que o diploma “representa um sinal de empenho do atual Governo da República em contribuir, efetivamente, para a mitigação dos efeitos da redução militar americana” na infraestrutura.

Em janeiro, os Estados Unidos da América anunciaram a redução gradual de trabalhadores portugueses na base das Lajes de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano, e de civis e militares norte-americanos de 650 para 165, permitindo uma poupança anual de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros).