OE2019

Partido de Santana Lopes contra documento e seus “pecados fiscais”

Partido de Santana Lopes contra documento e seus “pecados fiscais”

 

Lusa/AO Online   Nacional   26 de Out de 2018, 11:16

O novo partido do antigo primeiro-ministro Santana Lopes, Aliança, votaria contra a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), se tivesse assento parlamentar, devido aos "pecados fiscais", segundo documento daquela força política.

"À última hora verificou-se um descambar que veio prejudicar uma certa bondade inicial. Bondade e saldo orçamental, conseguidos à custa de inaceitáveis bloqueios nos serviços essenciais, nomeadamente na saúde. Tal realidade, por si mesma, seria motivo para um voto desfavorável", afirma a comissão instaladora da Aliança, em comunicado hoje divulgado.

No texto declara-se que o partido "nunca contribuiria para viabilizar a frente de esquerda, se a maioria falhasse no apoio, mas o sentido de voto (...) tem outras razões, outras distâncias, outras ambições", pois o OE2019 "tornou-se um somatório de ilogicidades, com desígnios eleitoralistas permitidos por cativações ou bloqueios de manifesta insensibilidade social".

"A nossa objeção de fundo está a montante da proposta [OE2019], pois consideramos haver um erro estrutural em que Portugal tem incorrido quanto aos pressupostos e aos objetivos na elaboração do OE. Os partidos que, neste sistema, têm conseguido representação parlamentar, todos eles com maior ou menor acentuação neste ou naquele critério, nesta ou naquela medida, com mais responsabilidade ou eleitoralismo, no fundo, não têm conseguido sair da lógica do modelo em uso", lê-se.

Os responsáveis da Aliança sublinham que, à semelhança dos denominados partidos do ‘arco da governação' (PSD, PS e CDS-PP), "ao fim de quatro anos", também, "afinal, o BE e a CDU (PCP/PEV) acabam por votar o OE de acordo com os pressupostos macroeconómicos de Maastricht e os indicadores financeiros daí por diante adotados".

"Defendemos um modelo muito diferente para o financiamento do Estado, segundo o qual não pode ir lançando mais impostos à medida da necessidade de satisfação do aumento da despesa. O Estado só pode fazer a despesa que as suas receitas permitam. E estas, nomeadamente as fiscais, não esticam", defende a Aliança, no documento "sete pecados fiscais e propostas alternativas", que condena os "défices de liberdade, estabilidade, investimento, capital, habitação, poupança e ambição" do OE2019.

Como proposta, o partido do antigo líder do PSD "acredita que ‘menos impostos' podem trazer ‘mais receita fiscal', aproveitando "toda a margem disponível para baixar significativamente os impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre as empresas".

"Este OE poderia e deveria ser mais ambicioso. O clima que se cria tem muita influência. A palavra que mais se ouve é devolver. Devia ser crescer. Estamos a perder uma oportunidade histórica de virar a página da austeridade e favorecer um clima económico mais dinâmico, bem como dar às famílias, às famílias numerosas, às empresas, a todos, um balão de oxigénio fiscal que muito favoreceria um caminho alternativo, o da melhor e maior produtividade, do aumento estratégico da receita", conclui o texto.



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