O diploma foi reprovado com os votos contra do PSD (23 votos), PS (23), CDS-PP (dois), BE (um) e PAN (um), durante o plenário do parlamento açoriano, na Horta.

Além do Chega (três votos), votaram a favor da iniciativa os deputados únicos do PPM (partido que integra o Governo Regional) e da IL.

Na apresentação da resolução, o deputado do Chega José Paulo Sousa considerou que o sistema de quotas por ilha da pesca do goraz - uma das espécies piscícolas com mais impacto económico - cria uma “discriminação injustificável” entre pescadores.

“O que vemos é o empobrecimento generalizado de um setor à deriva”, disse, criticando o Governo Regional e a Federação das Pescas dos Açores.

Na resposta, o secretário do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, lembrou que as quotas de pesca são uma imposição da Comissão Europeia e adiantou que as associações de pescadores estão a refletir sobre os modelos de gestão do goraz.

A propósito do futuro das pescas do arquipélago, Mário Rui Pinho alertou que a região tem um “recurso principal que está sobre-explorado”.

Pelo PSD, o líder parlamentar, Bruto da Costa, reconheceu a “necessidade de ajustes”, mas avisou que o fim das quotas por ilha no goraz prejudicaria os pescadores de ilhas mais pequenas, tal como Jorge Paiva (CDS-PP), que defendeu uma “responsabilidade partilhada” para a pesca daquela espécie.

O socialista José Ávila também discordou do fim das quotas por ilha e considerou que uma paragem biológica para efeitos de preservação iria fazer “colapsar” o setor, enquanto pelo BE António Lima realçou que o diploma do Chega não apresenta um modelo alternativo.

Já o deputado do PPM João Mendonça afirmou que Federação das Pescas “tornou-se um instrumento de interesse só para alguns”.

Pedro Neves, do PAN, retorquiu ao apelar para que “se oiça a ciência”, enquanto o deputado da IL, Nuno Barata, salientou que não se podem esperar resultados diferentes sem mudar as políticas.

O goraz é tradicionalmente a espécie alvo mais importante da pesca com palangre de fundo nos Açores.