De acordo com as propostas a que a Lusa teve acesso, o tema sobe a plenário por proposta conjunta do PSD, CDS e PPM (partidos que formam o Governo Regional), mas também por iniciativa do Bloco de Esquerda, com vista a atualizar a idade de acesso às pensões e de eliminar o “fator de sustentabilidade” dos regimes de antecipação das pensões da Segurança Social.
As duas antepropostas de lei consideram existir um “tratamento discriminatório” dado aos ex-funcionários da base aérea norte-americana das Lajes, que requereram a aposentação entre 2015 e 2018, situação que entendem ser necessário agora corrigir.
Em causa está o facto de, em 2015, os Estados Unidos terem reduzido o contingente laboral português na Base das Lajes para um mínimo de 165 efetivos, situação que provocou a redução de cerca de 500 postos de trabalho diretos.
Segundo os proponentes, os trabalhadores que, na altura, foram obrigados a solicitar a aposentação antecipada, estão a ser penalizados com cortes nas pensões, devido à aplicação do fator de sustentabilidade, uma regra criada em 2007 para assegurar a sustentabilidade das pensões da Segurança Social, através da penalização das reformas antecipadas.
A Assembleia Legislativa dos Açores, cujos trabalhos começam na terça-feira, vai também apreciar duas propostas do PS que defendem a aplicação de medidas de reforço dos incentivos à contratação de jovens, e a adoção de iniciativas com vista ao relançamento do setor do leite e dos lacticínios no arquipélago.
Os 57 deputados regionais vão ainda analisar uma proposta do PSD que exige um apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores açorianos, uma proposta do CDS, que propõe a vacinação dos estudantes do ensino superior, e outra proposta do BE que defende “justiça e equidade” na contabilização do tempo de serviço dos técnicos de diagnóstico e terapêutica.
A ordem de trabalhos da sessão de julho do parlamento açoriano inclui ainda a apresentação do 1º orçamento suplementar da Assembleia para o ano de 2021 (apenas para aplicar o saldo de gerência do ano anterior, no valor de 618 mil euros), e ainda a discussão da Conta da Região relativa a 2019.
Na altura, o Tribunal de Contas emitiu diversas reservas sobre a legalidade, correção financeira e omissões, relativamente à Conta da Região de 2019, da responsabilidade do anterior governo socialista, presidido por Vasco Cordeiro, recomendando a adoção de medidas nos domínios da programação orçamental e respetiva execução, e ainda da consolidação de contas e da tesouraria.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, em representação de oito forças políticas (PS, PSD, CDS, PPM, Chega, Bloco, IL e PAN).
Na atual legislatura, 25 deputados são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do Chega, dois do PPM, dois do BE, uma da Iniciativa Liberal e um do PAN.
O Governo dos Açores é suportado no parlamento pelos partidos que integram o executivo (PSD, CDS, PPM), pela Iniciativa Liberal e pelo Chega.
