Parlamento dá parecer negativo à proposta ao OE

Parlamento dá parecer negativo à proposta ao OE

 

Lusa/AO online   Regional   23 de Nov de 2012, 14:17

O parlamento dos Açores emitiu esta sexta-feira um parecer negativo ao Orçamento de Estado (OE) para 2013 aprovado com os votos favoráveis do PS (o partido do Governo Regional), do BE e do PCP.

O parecer da região foi discutido em sessão extraordinária por proposta de um grupo de 19 deputados que, na ausência das comissões especializadas da assembleia (só esta semana foram criadas as novas), decidiu levar o assunto ao plenário, atendendo a que o documento será votado na próxima semana na Assembleia da República.


O comunista Aníbal Pires justificou o parecer negativo com as medidas de austeridade previstas no OE 2013, que, na sua opinião, prevê um "aprofundamento brutal" do empobrecimento das famílias e da recessão "que é urgente travar".


Também Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, entende que o OE para 2013 é "uma catástrofe para o país" e representa um "passo gigante para o empobrecimento das pessoas" e para o aumento de desemprego. Por isso, afirmou, só há uma forma de evitar o rumo traçado pelo Governo PSD/CDS: "demiti-lo".


A bancada da maioria socialista acabou por viabilizar o parecer negativo, ao votar favoravelmente ao lado do PCP e do BE, com o argumento, apresentado por Francisco César, de que o documento em apreciação na Assembleia da República "é um desastre para o país" e também para os Açores.


A posição dos socialistas foi contestada de imediato por Artur Lima, do CDS-PP, que recordou que foi o governo socialista açoriano a assinar um acordo de equilíbrio orçamental com o Governo da República que permitiu injetar 135 milhões de euros nas contas públicas regionais.


Também Duarte Freitas, líder parlamentar do PSD, contestou a proposta do PCP, considerando-a "incoerente", carregada de "linguagem imprópria" para a assembleia regional e baseada numa "mera guerra partidária".


O vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, recordou que o OE 2013 implica “mais despesa para os Açores", penalizando as contas públicas e as famílias açorianas, razão pela qual entende que deve ser chumbado.


O parecer negativo do parlamento dos Açores ao Orçamento para 2013 foi aprovado com os votos do PS, do BE e do PCP e obteve os votos contra do PDS, do CDS e também do deputado Paulo Estêvão, do PPM, que se recusou, no entanto, a entrar na discussão.


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