Autor: Lusa / AO online
Com objectivos diversos, que abrangem assuntos nacionais, locais ou mesmo casos pessoais, 13 petições chegaram à discussão em plenário e somente quatro foram acompanhadas por iniciativas legislativas dos partidos, mas o resultado nem sempre correspondeu ao objectivo dos peticionários.
Uma petição com mais de 11 mil assinaturas, lançada pelo CDS-PP, propunha alterações ao Código de Execução de Penas, contestando a possibilidade de condenados por crimes graves serem libertados depois de cumprido um quarto da pena da prisão.
Uma petição com mais de 11 mil assinaturas, lançada pelo CDS-PP, propunha alterações ao Código de Execução de Penas, contestando a possibilidade de condenados por crimes graves serem libertados depois de cumprido um quarto da pena da prisão.
