Trabalho

Parlamento aprova revisão do Código de Trabalho

Parlamento aprova revisão do Código de Trabalho

 

Lusa/AOonline   Economia   7 de Nov de 2008, 14:27

A revisão do Código de Trabalho foi esta sexta-feira aprovada sem alterações de fundo, apesar das propostas da oposição, que foi unânime em lembrar a posição do Partido Socialista há cinco anos.
A maioria parlamentar socialista aprovou a proposta governamental de revisão da legislação laboral, depois de ter introduzido, em sede de especialidade, algumas alterações de forma, mas foi confrontada sobre os motivos que a levaram a mudar a sua postura perante o Código do Trabalho.

    O deputado comunista Jorge Machado acusou o PS de alterar para pior o actual Código, depois de tanto o ter criticado e apresentou, para votação em Plenário, a proposta que o Partido Socialista tinha defendido em 2003, para recuperar o "princípio do tratamento mais favorável".

    O Bloco de Esquerda também apresentou a votação a proposta socialista de 2003 relativamente ao "princípio do tratamento mais favorável".

    A deputada do CDS/PP Teresa Caeiro também questionou a razão da mudança da postura do Partido Socialista, confrontando a bancada do PS com as posições assumidas há cinco anos por vários deputados daquela força política, em especial o agora ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

    Para o deputado social-democrata Miguel Santos, a discussão do Código do Trabalho decorreu "de forma atabalhoada, pois muitas matérias precisavam de ser mais aprofundadas".

    O deputado deu como exemplo a norma que vai aumentar o período experimental para 180 dias e que considera que pode ser usada abusivamente "para fazer face a necessidades de trabalho temporário".

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