Mário de Almeida falava na sessão de abertura do XXI Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que hoje elege, no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém, os seus novos dirigentes para o presente mandato autárquico.

“Sabemos que o ataque ao poder local vai continuar. A legislação está aí, o Orçamento do Estado está aí. Parece que, para o ano, quem quiser contratar uma pessoa tem que primeiro pedir autorização a uma pessoa, a um membro do Governo que ainda ninguém sabe quem é. Isto é impossível, que autonomia é esta? É assim que se defende o poder local? Insisto, não é este Governo, são os sucessivos Governos que não gostam dos autarcas e gostariam era de acabar com as autarquias. O trabalho vai em curso, vai chegar lá”, afirmou.

Antes, o presidente cessante do Conselho Geral da ANMP criticou a legislação “bloqueadora e boicotadora da atividade municipal”, sublinhando que os municípios têm tido inúmeras dificuldades financeiras “que não têm tido compreensão de quem devia ter essa compreensão”.

Mário de Almeida, que falava perante uma plateia que encheu o auditório do CNMA, considerou que a legislação há muito é dispersa e contraditória, situação que “piorou muito”.

“Hoje a legislação é bloqueadora, boicotadora da atividade municipal”, disse, apontando, como exemplo, a “famigerada lei dos compromissos, que não se entende para que foi feita, a não ser para as autarquias e os autarcas virem a ser penalizados”.

Como exemplo da “aberração” da lei relatou todo o percurso de uma simples decisão para reparar uma viatura ou “um furo que custa 20 euros” ou a multa que tem para pagar por ter feito um pagamento a um fornecedor a mais de 60 dias.

Mário de Almeida, que esteve 12 anos no Conselho Diretivo da ANMP e outros 12 anos no Conselho Geral, lamentou ainda o que aconteceu com a ajuda externa a Portugal, sublinhando que as autarquias “nem sequer tiveram direito à verba inicialmente considerada no pedido como necessária” para os municípios.

Por outro lado, frisou que os Governos sucessivos têm vindo a cortar nas transferências para o poder local, com o “argumento completamente doido” de que, para consolidar as contas do Estado, para atenuar o défice da Administração Central, aumentam o défice nas autarquias para depois dizerem que os autarcas “não sabem governar, que há despesismo nas autarquias portuguesas”.

“Nas autarquias não pode haver despesismo, porque não há verbas. Onde continua a haver despesismos, gorduras, é na Administração Central e nem diria até que com mais ênfase no Governo, mas nos organismos que dependem da Administração Central, gente que não é eleita e continua a gastar o que quer e o que faz falta àqueles que sabem gerir o dinheiro do país”, sublinhou.

A ANMP, que elege no Congresso de hoje os seus dirigentes para os próximos quatro anos, vai ser presidida pelo socialista Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra, por indicação do PS, partido que venceu em maior número de câmaras nas autárquicas de 29 de setembro.

Manuel Machado substitui Fernando Ruas, que cumpriu mais de três mandatos à frente da associação.