Ordem dos Médicos não vai alterar código deontológico

"Amanhã [quinta-feira] vamos escrever uma carta ao senhor ministro explicando que a independência, autonomia e liberdade dos médicos não são negociáveis e que, por isso, não vamos alterar o nosso regulamento", adiantou o bastonário Pedro Nunes, citado pela edição on-line do jornal Público.

    Ainda de acordo com a edição on-line do Público, a Ordem dos Médicos não irá, assim, alterar o artigo 47º do código deontológico, tal como tinha pedido o ministro da Saúde na sequência de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que manda "repor a legalidade" no regulamento.

    A decisão do conselho nacional da OM será conhecida no último dia do prazo de um mês dado por Correia de Campos para a "reposição da legalidade" no código, é ainda referido.

    À edição on-line do Público, o bastonário admite concordar com o parecer da PGR quando este refere que, em caso de discrepância, a lei se sobrepõe ao código deontológico, mas discorda da necessidade de alterar o regulamento por esse motivo.

    "O limite legal para andar na estrada é 120 quilómetros por hora mas não precisamos de mudar os veículos para saber que temos de cumprir a lei", exemplifica Pedro Nunes.

    Há cerca de um mês, o ministro da Saúde pediu à Ordem dos Médicos para alterar com urgência o seu código deontológico, adaptando-o à actual legislação penal que tem novas regras de isenção de responsabilidade criminal pela prática de aborto.

    Uma nota do Ministério da Saúde (MS) distribuída a 17 de Outubro referia que o ministro Correia de Campos tinha homologado no dia anterior um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre esta matéria.

    Nessa nota era ainda adiantado que Correia de Campo tinha enviado a Pedro Nunes o documento, solicitando à Ordem dos Médicos que promovesse as "necessárias alterações ao seu Código Deontológico, ficando a aguardar, durante 30 dias, sobre diligências tomadas para a reposição da legalidade".

    Segundo o Ministério da Saúde, no parecer o Conselho Consultivo da PGR considerava, "sem motivo para dúvidas e numa deliberação unânime", que os pontos dois e três do artigo 47 e o artigo 48 do Código Deontológico "são contrários ao disposto na legislação" penal.

    "A PGR assinala ainda que a ampla autonomia de que dispõe a Ordem dos Médicos não pode contender com o estrito cumprimento da Lei e com a colaboração na política de saúde", sublinhava o Ministério da Saúde na nota.

    A nota à imprensa do MS esclarecia também que "não está em causa a objecção de consciência que qualquer médico poderá suscitar individualmente em relação à interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher mas a possibilidade de os médicos não objectores de consciência poderem ser sancionados por violação do respectivo Código deontológico".

    Uma fonte do Ministério da Saúde contactada esta noite pela Lusa escusou-se a fazer qualquer comentário sobre a decisão da Ordem dos Médicos de não alterar o código deontológico, alegando que Correia de Campos ainda não foi oficialmente informado da deliberação.

    Entretanto, na terça-feira, a Agência Ecclesia noticiou que um grupo de médicos lançaram uma petição dirigida ao bastonário, onde solicitavam a Pedro Nunes que "resista às prepotências a que o Governo pretende sujeitar a Ordem" e que "defenda a sua independência e autonomia", não alterando o código deontológico.

    Ainda de acordo com a Agência Ecclesia, a petição refere não admitir a sujeição do código deontológico "a uma "ética volúvel, moldada ao sabor dos interesses, conveniências, ideologias ou convicções de quem, em cada momento, detém o poder e a influência".