“O conhecimento público que se detém no que concerne ao desenvolvimento da RCCI é parco, reduzindo-se à comunicação de celebração de protocolos/acordos com diferentes entidades regionais e à publicação de portarias, que determinam a criação de unidades, de equipas e requisitos relativos ao funcionamento de unidade e equipas”, refere a carta aberta, hoje divulgada.

A Rede de Cuidados Continuados Integrados dos Açores foi criada em 2008.

Segundo um despacho publicado em Jornal Oficial em janeiro de 2015, foi alargada a todas as ilhas dos Açores, com exceção do Corvo, e passou a contar com 15 unidades de internamento, com um total de 210 camas.

O despacho determinou que as unidades seriam criadas nos centros de saúde e, nos concelhos em que isso não fosse possível (Ponta Delgada e Lagoa, na ilha de São Miguel, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, na ilha Terceira, e Horta, na ilha do Faial), seriam criados protocolos com instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou Misericórdias.

Considerando que “por diversos fatores” a RCCI “não atingiu todo o seu potencial”, o Governo dos Açores determinou a 23 de janeiro de 2014 a criação de uma Estrutura de Missão dos Cuidados Continuados Integrados, com o objetivo de “proceder à recolha exaustiva dos elementos, contributos de todos os intervenientes e levando em consideração os constrangimentos e ineficiências existentes, bem como os desafios de índole demográfica, social e económica que se colocam à rede”, com vista a delinear um guia para “o seu desenvolvimento e consolidação plena”.

Em concreto, a Ordem dos Enfermeiros quer saber, por exemplo, qual a composição das diferentes equipas de coordenação local por ilha, qual a capacidade instalada da RCCI na região, qual a avaliação da Estrutura de Missão relativamente à oferta e procura das respostas integradas, nomeadamente ao nível das admissões, demoras médias e altas em cada nível da RCCI.

A carta questiona ainda, entre outras coisas, os modelos propostos para a formação específica dos profissionais envolvidos na prestação de cuidados continuados integrados.

A Ordem dos Enfermeiros nos Açores termina recordando que, apesar de a Estrutura de Missão ter sido criada em janeiro de 2014, a direção da coordenação regional da RCCI "é a mesma desde 2009", não sendo "plausível e mesmo aceitável que não estejam disponíveis e não sejam disponibilizados os dados solicitados”.

Contactada pela Lusa, a Secretaria Regional da Solidariedade Social considerou que “há uma parte significativa da informação solicitada que já é do conhecimento público, entre outros, a capacidade instalada ou a composição das equipas de coordenação local (tornadas públicas no início do ano através da publicação do despacho n.º 198/2015 de 26 de janeiro de 2015), ou ainda a formação específica dos profissionais envolvidos”.

A tutela precisou ainda que, ao contrário do indicado pela secção regional da Ordem dos Enfermeiros, a coordenação regional da RCCI “não é a mesma desde 2009”, tendo “inclusivamente admitido um novo membro recentemente, que submete os seus relatório de atividade e os seus considerandos, conforme estipulado, à entidade que a tutela”.

A carta aberta, referiu a secretaria regional, foi hoje reencaminhada à coordenação regional da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, dirigida pela médica Margarida Moura, para “cabal resposta”.