Ordem dos Advogados quer ajudar MP na descoberta da verdade sobre alegadas agressões


 

Lusa/AO online   Nacional   29 de Set de 2008, 18:36

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados salientou hoje que a Ordem tornou-se assistente no processo de alegadas agressões de inspectores da Polícia Judiciária a Leonor Cipriano para "ajudar o Ministério Público à descoberta da verdade".
 José Augusto Rocha respondia a perguntas dos jornalistas no final de uma reunião com o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, encontro sobre o qual não quis prestar declarações, nem indicar o rol de temas debatidos.

    Questionado sobre o caso Leonor Cipriano, José Augusto Rocha comentou que "o processo realmente indicia a prática de sevícias e tortura" e que o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, indicou o seu nome para respresentar a OA no julgamento relacionado com as alegadas agressões de elementos da Polícia Judiciária (PJ) à mãe da menina que desapareceu em Portimão.

    "A Ordem dos Advogados vê com muita apreensão esse tipo de práticas e, portanto, constituiu-se assistente no sentido de poder ajudar o Ministério Público (MP) à descoberta da verdade e talvez intensificar a própria averiguação do caso", explicou.

    O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OA disse que a Ordem pretende que um "julgamento justo e equitativo possa ser feito, mas com rigor".

    O "caso Joana" remonta a 12 de Setembro de 2004, dia em que a menina, de oito anos, desapareceu da aldeia de Figueira, concelho de Portimão, no Algarve.

    A mãe, Leonor Cipriano, e o tio, João Cipriano, viram condenações confirmadas pelo Supremo Tribunal de Justiça, tendo sido aplicada uma pena de 16 anos de prisão a cada um pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de criança.

    Antes de estar a cumprir a pena na prisão de Odemira, a mãe de Joana esteve presa preventivamente e foi inquirida diversas vezes por inspectores na Directoria de Faro da PJ.

    Num desses interrogatórios, em Outubro de 2004, regressou à cadeia de Odemira com hematomas visíveis no rosto, de acordo com informações vindas a público.

    As acusações do MP contra cinco inspectores da Polícia Judiciária surgiram na sequência dos interrogatórios, nas instalações policiais, em Faro.

    Três inspectores são acusados de crime de tortura, um é acusado de não ter prestado auxílio e omissão de denúncia e um quinto é acusado de falsificação de documento, segundo informações vindas a público.

    Um dos envolvidos neste processo é Gonçalo Amaral, ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão, que, entretanto, se reformou da Judiciária.

    Gonçalo Amaral já afirmou à Lusa estar acusado, apenas, de "falso testemunho" e "omissão do dever de denúncia".

    Questionado se este foi um caso isolado ou se há mais queixas relativamente ao tratamento que é dado aos arguidos em esquadras ou nos interrogatórios a que são submetidos na fase de investigação, José Augusto Rocha revelou que há "algumas queixas", uma delas ocorrida este Verão com um cidadão alemão e que a Ordem considera "muito grave".

    Indicou ainda um outro caso envolvendo inspectores policiais, acrescentando ser "lamentável a existência de tais casos" e apelou para a necessidadd de "pôr termo" a tais situações.

    O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OA alertou ainda que há muito a fazer para que "os lugares de inquérito não sejam lugares de solidão e lugares tão isolados que o advogado não possa ir".

    "O problema que se passa ao nível destas investigações terá que eventualmente ser revisto por forma a que situações destas não aconteçam", propôs ainda.

    José Augusto Rocha mostrou-se também favorável a uma maior presença dos advogados nas esquadras e no acompanhamento dos arguidos, lembrando que "as esquadras sempre foram lugares onde se praticavam muitas sevícias e muita violência", relatando experiências vividas como advogado antes do 25 de Abril.

    "Esperemos que num Estado de direito essas situações não aconteçam e cessem", disse.

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