“Não é admissível continuar a impor, por parte da tutela, a abertura de valências e serviços sem o necessário reforço de enfermeiros. À parte do défice estrutural de enfermeiros, por todos reconhecido, os novos serviços/valências que se criam no Serviço Regional de Saúde têm, obrigatoriamente, de se fazer acompanhar da contratação de mais enfermeiros, sob pena de se estar a comprometer a qualidade assistencial e a segurança dos cuidados de saúde prestados”, refere um comunicado daquela secção.

Em causa está uma circular normativa da Direção Regional da Saúde dos Açores que determina a introdução do sistema de triagem de Manchester nas unidades básicas de urgência das unidades de saúde de ilha do arquipélago, “com os recursos humanos existentes e regimes atualmente em vigor”.

A Secção Regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros diz ver “com estranheza e muita apreensão” a publicação desta circular, considerando que a implementação daquele sistema “implica a criação de um posto de trabalho adicional nestes contextos de prática clínica”.

Para a Ordem, aquele posto de trabalho “deverá ser adequadamente dotado com recurso à contratação de novos enfermeiros”, dado que “se trata de um incremento à atividade assistencial e serviços prestados”.

“O recurso ao trabalho extraordinário por parte dos enfermeiros como forma de suprir as necessidades decorrentes da implementação do sistema de triagem de Manchester” nas urgências das unidades de ilha “não é aceitável, uma vez que este tipo de trabalho é entendido apenas como resposta a necessidades pontuais e imprevistas, e nunca para assegurar o funcionamento de valências com caráter permanente”.

Por outro lado, “não é aceitável que um mesmo enfermeiro assegure dois postos de trabalho em simultâneo ou que o rácio de enfermeiros atualmente em vigor não seja sujeito a um incremento que decorre da implementação deste sistema”, acrescenta o documento.

“Os vogais executivos, enfermeiros dos conselhos de administração das unidades de saúde de ilha e os enfermeiros diretores dos centros de saúde onde o sistema de triagem de Manchester for implementado têm o dever de cumprir com os regulamentos internos e normativos emanados pela Ordem dos Enfermeiros”, adianta o comunicado, defendendo que devem “avalizar esta implementação apenas quando, do ponto de vista da dotação segura de enfermeiros, as condições necessárias se encontrarem reunidas, no cumprimento do seu Código Deontológico”.

A Secretaria Regional da Saúde fez saber que “este trabalho de triagem já era efetuado nos centros de saúde pelos enfermeiros que aí prestam serviço”.

“Na ótica da secretaria, esta implementação do sistema de triagem de Manchester vem apenas garantir uma maior e melhor qualidade do serviço prestado”, refere a tutela.