Orçamento de Câmara de Vila do Porto ascende a 10,7 ME

Em 2025, o orçamento do único município da ilha de Santa Maria superou os 11,5 milhões de euros.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da autarquia, Bárbara Chaves (PS), adiantou que o orçamento para 2026 totaliza 10.787.270,00 euros, acrescentando que o documento foi "aprovado, por maioria, em Assembleia Municipal com 13 votos a favor do PS, seis abstenções do PSD e uma do Bloco de Esquerda (BE)".

A autarca adiantou que o documento dá continuidade aos investimentos iniciados no mandato anterior, com especial enfoque na gestão da água, educação, habitação, rede viária e reabilitação urbana.

Segundo Bárbara Chaves, a água continua a ser “uma das grandes questões da ilha de Santa Maria”, salientando o reforço do investimento neste setor, nomeadamente com o furo de captação de água de Santo Espírito e a reabilitação do reservatório de água do Aeroporto, projetos que deverão avançar com recurso a fundos comunitários.

"São investimentos ao nível da água muito importantes e que terão de ser feitos com recurso a candidaturas a fundos comunitários. Estamos a desenvolver os procedimentos para um empréstimo bancário para conseguirmos fazer face a essas exigências comunitárias e, assim, podermos avançar com estes investimentos e depois candidatarmo-nos a fundos comunitários", explicou.

Na área da educação, a presidente do município de Vila do Porto assinalou que a autarquia prevê concluir a reabilitação de cinco escolas sob sua responsabilidade.

A Escola do Aeroporto representa um investimento de cerca de 600 mil euros, enquanto a Escola de Vila do Porto ronda os 200 mil euros.

Estão ainda previstas obras em três escolas do primeiro ciclo, com o objetivo de encerrar o ciclo de reabilitação destes edifícios, segundo avançou a autarca.

A habitação é outra das prioridades orçamentais, no âmbito do programa 1.º Direito, em articulação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

“Apesar de ser um processo bastante burocrático, a verdade é que será possível avançar com algumas obras em habitações adquiridas e apoiar beneficiários diretos que se estão a candidatar a esta medida”, explicou à Lusa a presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto.

Ao nível da rede viária, "estão previstos mais de 700 mil euros para a repavimentação de vias em todas as freguesias do concelho, sem recurso a fundos comunitários", explicou ainda.

A autarca salientou que o investimento na rede viária “é uma necessidade” da ilha, indicando que todas as intervenções incluem a substituição das condutas de água, garantindo a "sustentabilidade" do investimento e "a mobilidade" da população.

O orçamento contempla igualmente "um investimento significativo" ao nível da cultura e reabilitação de imóveis em Vila do Porto, alguns adquiridos pela autarquia e outros cedidos em regime de comodato pela Diocese de Angra.

Entre os projetos, Bárbara Chaves destacou a criação de polos culturais, incluindo um espaço na freguesia de Santo Espírito em homenagem a D. António de Sousa Braga, bispo emérito de Angra, natural de Santa Maria, que morreu em 2022.

Está ainda prevista a requalificação do edifício multiusos na zona histórica de Vila do Porto, um projeto que dependerá da obtenção de apoios comunitários para avançar.

Quanto a impostos e taxas municipais, a autarca referiu que a participação variável do Imposto sobre o Rendimento (IRS) está fixada nos 5%.

Já o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) permanece nos 0,3% para prédios urbanos, podendo ter reduções consoante a composição do agregado familiar: 30 euros com um dependente, 70 euros com dois e 140 euros com três ou mais dependentes.

A taxa do IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.