Combustíveis

Oposição unânime nas críticas do ACP à Autoridade da Concorrência


 

Lusa/AOonline   Economia   6 de Out de 2008, 15:18

A oposição parlamentar foi unânime nas dúvidas acerca da eficácia da verificação da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre o sector dos combustíveis, defendendo regulação específica e transparente na formação de preços e a separação entre actividades no sector.
A oposição ao Governo à esquerda e à direita apoiou em declarações à agência Lusa as conclusões do estudo que o Automóvel Clube de Portugal (ACP) divulgou e onde defende a necessidade de "intervenções fracturantes" para o sector e sugere a separação da produção e importação, da armazenagem, do transporte e da distribuição, para aumentar a concorrência.

    "Há um problema: devia haver uma regulação com a função específica de preparar todos os mecanismos de formação de preços, como existe por exemplo no mercado da electricidade", defendeu o deputado social-democrata Hugo Velosa.

    O deputado do PSD considerou que "há ainda muita coisa por explicar" e que as medidas da AdC têm sido insuficientes, salientando que "é fundamental saber como é que se forma efectivamente o preço para o consumidor final".

    O ACP divulga hoje o estudo sobre combustíveis, na véspera da audição do presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião, chamado à Assembleia da República pela segunda vez para esclarecer questões relacionadas com este mercado.

    No mesmo sentido, também o CDS/PP, através do deputado Helder Amaral, referiu ter dúvidas sobre se "o regulador tem condições para avaliar o mercado e impor sanções e se é eficaz"

    "É necessária a separação" entre actividades, como aponta o estudo da ACP, disse Helder Amaral, que sublinhou também a necessidade de "um regulador forte" e frisou que "é fundamental existir concorrência e transparência" no mercado dos combustíveis, principalmente na área da refinação que, juntamente com os impostos, "tem um peso grande na formação dos preços".

    "É fundamental introduzir concorrência", disse Helder Amaral, afirmando que em Portugal, na refinação, "há um monopólio" ao existir somente uma empresa, referindo-se à Galp.

    Também o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo afirmou que há "evidência de que há concertação e cartelização" e disse ter um ponto de vista comum às primeiras conclusões do estudo do ACP.

    Semedo considerou também não haver uma relação directa entre a descida acentuada das cotações do petróleo e a redução dos preços ao consumidor na mesma proporção.

    "A regulação e a supervisão faliram completamente", frisou.

    O Bloco, afirmou, defende "uma intervenção do Estado que defina limites às margens de lucro das empresas petrolíferas, porque é a única maneira de combater a especulação das empresas".

    Por sua vez, o deputado socialista Afonso Candal disse não conhecer o estudo do ACP, afirmando que "não deve haver nenhuma precipitação" nos comentários.

    "Temos de estudar e analisar o estudo do ACP, porque não está suficientemente esclarecido e ainda não é público, para fazermos um comentário de forma consolidada, consistente e consequente", disse Afonso Candal, lembrando que o presidente da Autoridade da Concorrência estará presente terça-feira no parlamento para apresentar medidas concretas.

    A agência Lusa contactou o PCP mas até ao momento não possível obter o seu comentário sobre o estudo do ACP.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.