Oposição parlamentar nos Açores ainda não definiu sentido de voto sobre Orçamento

Oposição parlamentar nos Açores ainda não definiu sentido de voto sobre Orçamento

 

Lusa/AO Online   Regional   8 de Nov de 2019, 08:28

A maioria dos partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores admitiu hoje ainda não ter definido o seu sentido de voto em relação às propostas de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2020.

Apenas a bancada da maioria socialista, que suporta o executivo, garante o seu apoio aos documentos, que estão em apreciação no parlamento açoriano, e que serão debatidos e votados na última semana de novembro em plenário, na cidade da Horta.

“Estamos muito satisfeitos com estas propostas de Plano e Orçamento, que revelam, claramente, ambição por parte do Governo e um rumo certo para os Açores”, realçou José San-Bento, vice-presidente da bancada do PS, em declarações aos jornalistas, destacando a “dimensão social” dos documentos, com a aposta clara em setores como a Educação e a Saúde.

Apesar do elogio às propostas de Plano e Orçamento para 2020, o deputado socialista referiu que o seu partido está disponível para apreciar “todas as propostas” de alteração dos partidos da oposição, desde que tenham “mérito”.

Visão diferente tem Luís Maurício, líder parlamentar do PSD, partido que vai reunir-se em jornadas parlamentares na próxima semana, para só depois definir o seu sentido de voto em relação ao Plano e Orçamento, embora vá já lançando críticas aos documentos.

“Estes Plano e Orçamento representam uma continuidade em relação àquilo que foi o conteúdo de planos anteriores”, lembrou o parlamentar social-democrata, lamentando que a região continue a “não convergir” com o país e com a União Europeia, sem benefícios para os açorianos.

Também Artur Lima, do CDS, ainda não definiu o sentido de voto do seu partido em relação ao Plano e Orçamento para 2020, e adiantou que isso vai depender da aceitação da maioria socialista, em relação a propostas de alteração que irá apresentar.

“Analisamos sempre as propostas com cuidado e depois decidimos o nosso sentido de voto na discussão dos documentos em plenário, porque temos uma oposição construtiva: sabemos analisar o que é positivo e sabemos criticar o que é negativo”, frisou o parlamentar centrista.

António Lima, do BE, entende que ainda é cedo para revelar o sentido de voto do seu partido em relação a estes documentos, embora refira já que o Plano e o Orçamento traçam um rumo que não é o desejado pelo Bloco.

“Parece-nos que este Plano e Orçamento são documentos de continuidade das políticas deste governo socialista, que não tem mudado a nossa economia, não tem combatido, de forma adequada, as desigualdades sociais, e isso vê-se pelos níveis de pobreza nos Açores e pelos níveis de precariedade laboral e pelos salários”, lamentou o parlamentar bloquista, que entende ser necessário um “novo rumo” para o arquipélago.

João Paulo Corvelo, deputado do PCP, mostra-se igualmente cauteloso, nesta altura, indicando que quer aguardar primeiro para saber qual será a aceitação da maioria socialista para algumas propostas que o seu partido vai apresentar.

“O PCP não abdica das suas propostas, ao nível da melhoria dos transportes marítimos, por exemplo, ou do acréscimo ao salário mínimo regional e de diminuição dos encargos e das despesas das famílias açorianas”, explicou o parlamentar comunista, que faz depender o seu sentido de voto da aceitação destas propostas por parte da bancada do PS.

O deputado do PPM, Paulo Estêvão, não quis, para já, pronunciar-se sobre as propostas de Plano e Orçamento, que diz estar ainda a analisar.

O Orçamento dos Açores para 2020, entregue na semana passada na Assembleia Legislativa da Região, tem um valor global de 1.812 milhões de euros, dos quais 207 milhões dizem respeito a operações extraorçamentais e 558 milhões de euros são adjudicados às despesas do Plano de Investimentos.

Contemplando um investimento público de 816,4 milhões de euros (558 milhões da responsabilidade direta do Governo Regional), o Plano prevê para 2020 um crescimento do investimento total de cerca de 51 milhões euros e um aumento no investimento direto no valor de 44,8 milhões de euros, na comparação com 2019.

No ano passado, na votação para o Orçamento de 2019, CDS e PCP votaram favoravelmente o documento ao lado do PS, depois de verem introduzidas propostas de alteração ao texto.


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