Vítor Fraga reagia a declarações do líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, que disse hoje ser necessário esclarecer aspetos “nebulosos” relacionados com os cortes salariais na transportadora aérea em 2011 e 2012.
“Espero também que publicamente se consiga esclarecer um conjunto de coisas, porque ainda recentemente tivemos nota de que nos anos anteriores, pelos vistos, a SATA pagou aquilo que a TAP não pagou. Não estou seguro em relação a isso. Há aqui uma nebulosa ainda muito grande em relação a esta matéria”, disse Duarte Freitas, num comentário à greve em curso na transportadora aérea açoriana.
O secretário regional dos Transportes e Turismo disse estranhar esta “posição do doutor Duarte Freitas, uma vez que a posição do Governo Regional e da administração da SATA nada tem de nebuloso”.
“O que mudou efetivamente foi a lei do Orçamento do Estado, que em 2013 é diferente de 2011 e 2012 e ainda é de estranhar mais quando esta lei de Orçamento do Estado de 2013 foi curiosamente aprovada pelos deputados do PSD/Açores na Assembleia da República”, disse Vítor Fraga, em declarações à agência Lusa.
Segundo o responsável, em 2011 e 2012 o Orçamento do Estado “previa os regimes de exceção”, o que não prevê o deste ano.
“Essa é efetivamente a grande diferença”, sublinhou, acrescentando que “aquilo que foi feito em 2011 e 2012 [na SATA] estava a coberto do que estava consagrado na lei do Orçamento do Estado dos respetivos anos”.
“Em 2013, essa possibilidade de exceção foi retirada da lei, logo não pode ser aplicada”, insistiu.
Quanto à comparação que Duarte Freitas estabeleceu com a TAP, Vítor Fraga respondeu que “não faz qualquer sentido”.
“A realidade da SATA é diferente da realidade da TAP e nós só podemos falar por aquilo que conhecemos. E aquilo que conhecemos é a realidade da SATA e aquilo que foi colocado sempre em causa foi um acordo assinado entre uma plataforma de sindicatos e a TAP que, aplicado à SATA, não era legal. E esta foi a questão levantada. Não podemos responder por aquilo que os outros fazem. Temos a responsabilidade e o dever de fazermos cumprir a lei sobre todas as nossas ações”, acrescentou.
Para Vítor Fraga, “nebulosa é verdadeiramente a posição do PSD/Açores” em relação à greve convocada para a SATA, que “afeta sobremaneira a economia regional”.
O governante referiu que quando na semana passada, no Parlamento dos Açores, o presidente do executivo açoriano pediu aos partidos para esclarecerem a sua opinião em relação a esta matéria, “o PSD/Açores foi incapaz de assumir uma posição clara relativamente a esta greve e seus impactos”.
Cinco sindicatos convocaram uma greve na SATA para 23, 24 e 25 de abril e para 02, 03 e 04 de maio, coincidindo com o Rallye Açores e as festas do Santo Cristo. Em causa está a não aplicação na SATA de um acordo assinado com a administração da TAP que evita cortes salariais entre 3,5% e 10% previstos no Orçamento do Estado.
