Novo Mapa Judiciário: o balanço seis meses depois


 

Carmo Rodeia   Nacional   13 de Out de 2009, 06:18

Seis meses após o início da fase experimental do novo mapa judiciário, a falta de meios humanos é um dos problemas que mais preocupa os representantes sindicais das magistraturas e dos funcionários judiciais, que fizeram um primeiro balanço da reforma.

Embora reconheça que é "manifestamente precoce fazer qualquer previsão fundada sobre o futuro sucesso ou insucesso" da reforma, Rui Cardoso, secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), referiu à agência Lusa que a reorganização dos tribunais a meio do ano judicial "acentuou a carência de magistrados do MP", tendo várias comarcas "ficado, mais uma vez, sem magistrado".

Segundo Rui Cardoso, a não instalação de gabinetes de apoio aos magistrados - "há muito reclamados por estes e um dos aspectos verdadeiramente inovadores da reforma e que poderá constituir factor decisivo da melhoria" - é demonstrativo da "precipitação política na entrada em vigor" da reforma a 14 de Abril passado.

Também o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, referiu à Lusa que os primeiros seis meses da reforma não permitem "tirar ilações definitivas", mas indicou a falta de assessores para os juízes e de oficiais judiciais nas três comarcas-piloto - Litoral Alentejano, Baixo Vouga e Lisboa Noroeste - como aspectos negativos.

António Martins apontou, porém, "alguns aspectos positivos" da reforma, como "a maior especialização e uma melhor capacidade de gestão, das instalações e dos meios".

Relativamente à especialização, um dos "pilares" da reforma, Rui Cardoso tem opinião diversa, observando que, no que respeita ao MP, a reforma "trilhou caminho inverso, afastando a regra do concurso interno baseado no mérito, na formação específica e prévia e na especialização adequada ao exercício das cada vez mais complexas funções do MP".

Numa primeira avaliação da reforma, Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), afirma que o que "se alterou foi para pior" e que "não são visíveis nenhumas melhorias ou vantagens do novo modelo".

"A evidente falta de funcionários judiciais em todos os tribunais, mas sobretudo nos tribunais dos grandes centros urbanos - Aveiro, Águeda, Ovar, Sintra, Sines e Santiago do Cacém -, provoca situações de grande congestionamento processual", disse à Lusa Fernando Jorge.

Para este sindicalista, o que "foi feito foi apenas redistribuir processos", ou seja, "saíram de uns tribunais e foram para outros", mas "os meios humanos e técnicos são os mesmos".

Lembrando que os quadros nos últimos cinco anos "foram desfalcados com cerca de 1.500" funcionários , Fernando Jorge conclui que a Justiça nas três comarcas- piloto "está igual às outras dezenas de comarcas do país" e "em alguns aspectos está até pior".

A Lusa contactou o Ministério da Justiça, mas não foi possível obter um depoimento sobre os primeiros seis meses da reforma do mapa judiciário.

No entanto, o ministro da Justiça, Alberto Costa, já salientou que as novas comarcas, criadas no âmbito da reforma do mapa judiciário, criam "melhores condições para uma gestão eficiente e respostas de mais qualidade" dos tribunais.

No âmbito do novo mapa judiciário, as três comarcas-piloto entraram em funcionamento em Abril deste ano, estando previsto um período experimental de dois anos. A reforma, que organiza os actuais 231 tribunais de comarca em 39 circunscrições, deverá estender-se ao resto do país em 2011.


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