Educação

Novas regras da acção social escolar aprovadas em Conselho de Ministros


 

Lusa/AO   Nacional   4 de Set de 2008, 06:17

As novas regras da Acção Social Escolar, que permitem triplicar o número de alunos carenciados do ensino básico e secundário com direito a refeições e manuais escolares gratuitos, vão ser hoje aprovadas em Conselho de Ministros.

Segundo o decreto-lei, a atribuição dos apoios vai assentar em novos critérios, passando o rendimento das famílias a ser determinado em função do escalão em que se encontram para efeitos de abono de família.

    Com a alteração, passam de 185 mil para mais de 399 mil os alunos que vão beneficiar do apoio máximo da Acção Social Escolar (ASE), que prevê refeições gratuitas e o pagamento integral, por parte do Estado, dos manuais escolares obrigatórios.

    Da mesma forma, o número de alunos com direito ao escalão B da ASE, cujos apoios equivalem a metade dos atribuídos no escalão A, cresce de 44.468 para cerca de 311.500.

    No total, vão usufruir de apoio mais de 711 mil estudantes do ensino básico e secundário, quase três vezes mais do que os que beneficiavam até agora.

    O alargamento da ASE, determinado em Julho num despacho do Ministério da Educação e cujo decreto-lei será hoje aprovado, tinha sido já anunciado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate do estado da Nação, realizado no Parlamento no início do mês.

    Em Julho, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, disse à agência Lusa que se trata do "do maior alargamento da Acção Social Escolar desde que existe ASE no país".

    De acordo com o responsável, a medida representa um investimento de 73 milhões de euros, dos quais 30 milhões destinados ao pagamento dos livros escolares e 43 milhões no caso das refeições.

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