Autarquias

Municípios devem 84,7 milhões de euros à ADSE


 

Lusa/Ao online   Nacional   4 de Dez de 2007, 06:56

As dívidas das autarquias à ADSE, sub-sistema de saúde dos funcionários públicos e seus familiares, incluindo os trabalhadores das câmaras, ascendiam a 84,7 milhões de euros no final de Outubro.
De acordo com dados da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) solicitados pela Agência Lusa, este montante traduz uma redução de 8 por cento face ao mesmo mês do ano passado, período em que as dívidas totalizavam cerca de 92 milhões de euros.

    Apesar desta redução homóloga, o montante global em dívida é superior ao que se verificava no final de 2005, ano em que os débitos dos municípios a este organismo tutelado pelo Ministério das Finanças totalizavam 83,5 milhões de euros.

    Neste ano, as dívidas das câmaras representavam 74 por cento do total das verbas por pagar à ADSE, que se situavam nos 112,9 milhões de euros.

    Em 2006, o relatório de actividades da ADSE não especifica qual o montante e a percentagem da dívida das autarquias, referindo apenas que do total dos 112,6 milhões de euros "parte significativa destas dívidas é da responsabilidade das autarquias locais".

    No final do ano passado, a ADSE beneficiava 1,3 milhões de funcionários públicos e familiares: 991.870 beneficiários no activo e 325.332 beneficiários aposentados.

    Os gastos desta Direcção-Geral com os beneficiários totalizaram 946 milhões de euros em 2006, o que traduziu um aumento de 8,5 por cento em relação a 2005.

    As origens da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública reportam-se a 27 de Abril de 1963, quando foi criada pelo Decreto-Lei n.º 45002, a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), com o objectivo inicial de “colmatar” a situação desfavorável em que se encontravam os funcionários públicos em relação aos trabalhadores das empresas privadas, integrando-os num esquema de assistência.

    Com o Decreto-Lei n.º 476/80, de 15 de Outubro, foi aprovada a transformação desta estrutura organizacional na actual Direcção-Geral, que manteve a sigla “ADSE”, sendo-lhe conferido o estatuto de entidade gestora da protecção social aos funcionários e agentes da Administração Pública.

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