Autor: Lusa / AO Online
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Mota Amaral acrescentou que está convencido de que a norma "vai cair".
O Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma nova versão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, apesar de PSD e PCP alegarem que a redacção do artigo 114º é inconstitucional por obrigar o Presidente da República a ouvir os órgãos regionais - Governo Regional e Assembleia Legislativa - em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional.
Durante a reapreciação em plenário do Estatuto, o deputado do PS Ricardo Rodrigues assinalou o facto de não ser Mota Amaral a fazer a intervenção do PSD e alegou que o deputado não se reconheceria nas palavras do seu partido.
À saída do debate, Mota Amaral desmentiu o PS dizendo que subscreve a posição transmitida pelo líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel.
Interrogado sobre se concordava que o artigo nº114, hoje aprovado, é inconstitucional, Mota Amaral respondeu: "é de facto essa a minha opinião".
"Vamos ver os capítulos, o que é que acontece. A minha percepção é que isto vai também cair", disse o social-democrata.
O ex-presidente do governo regional dos Açores afirmou que "esta querela serve os interesses eleitorais do PS mas a região sai prejudicada".
A primeira versão do Estatuto dos Açores foi vetada após o Tribunal Constitucional ter considerado que o diploma continha normas inconstitucionais.
Além das normas consideradas inconstitucionais, Cavaco Silva contestou outras, com destaque para o artigo 114º, afirmando que constituíam “restrições ao exercício dos poderes por parte do Presidente da República que não constam da Constituição”.
O Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma nova versão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, apesar de PSD e PCP alegarem que a redacção do artigo 114º é inconstitucional por obrigar o Presidente da República a ouvir os órgãos regionais - Governo Regional e Assembleia Legislativa - em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional.
Durante a reapreciação em plenário do Estatuto, o deputado do PS Ricardo Rodrigues assinalou o facto de não ser Mota Amaral a fazer a intervenção do PSD e alegou que o deputado não se reconheceria nas palavras do seu partido.
À saída do debate, Mota Amaral desmentiu o PS dizendo que subscreve a posição transmitida pelo líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel.
Interrogado sobre se concordava que o artigo nº114, hoje aprovado, é inconstitucional, Mota Amaral respondeu: "é de facto essa a minha opinião".
"Vamos ver os capítulos, o que é que acontece. A minha percepção é que isto vai também cair", disse o social-democrata.
O ex-presidente do governo regional dos Açores afirmou que "esta querela serve os interesses eleitorais do PS mas a região sai prejudicada".
A primeira versão do Estatuto dos Açores foi vetada após o Tribunal Constitucional ter considerado que o diploma continha normas inconstitucionais.
Além das normas consideradas inconstitucionais, Cavaco Silva contestou outras, com destaque para o artigo 114º, afirmando que constituíam “restrições ao exercício dos poderes por parte do Presidente da República que não constam da Constituição”.
