“Vai permitir que haja uma atualização ao nível de respostas sociais de valências típicas e atípicas e ao nível de ERPI [estruturas residenciais para pessoas idosas] e lares residenciais”, disse aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi.
A governante assinou hoje a terceira adenda ao Acordo Base para 2023-2024 com a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) e com a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA).
O valor, comparticipado pelo Governo da República, refere-se a um aumento de 6% do valor padrão para respostas sociais típicas e atípicas e de 9,6% para lares e ERPI.
Em dezembro, o Estado já tinha transferido 30% do valor acordado e esta semana transferiu os restantes 70%, que representam 4 milhões de euros e deverão começar a ser pagos às instituições em julho ou agosto.
Mónica Seidi comprometeu-se ainda a rever os valores, comparticipados pela região, referentes a outras instituições, que ficaram de fora deste acordo.
“Já recebemos as reivindicações, quer da URMA, quer da URIPSSA. Atendendo às circunstâncias atuais [eleições antecipadas em fevereiro], é um trabalho que está com algum atraso, mas o nosso compromisso é que nos voltemos a sentar à mesma mesa a breve prazo, já também com as contrapropostas do Governo Regional”, adiantou.
Para o presidente da URMA, Bento Barcelos, este acordo vem dar “estabilidade financeira às instituições”, sobretudo tendo em conta que o salário mínimo regional aumentou quase 8% de 2023 e 2024.
“Este acordo vem numa altura propícia para financiar e dar sustentabilidade à tesouraria das instituições, mas, como foi aqui acordado, tem de haver uma negociação mais profunda em todas as valências, dando um enfoque especial à valência de creche e de apoio domiciliário, por forma a que estas valências, que são muito importantes, possam ser melhor dotadas de meios financeiros para podermos corresponder às necessidades da sociedade”, apontou.
Também o presidente da URIPSSA, João Canedo, alertou para a necessidade de assegurar a sustentabilidade às instituições, face ao aumento dos ordenados dos trabalhadores em 2024.
“Este dinheiro é claro que nos vai ajudar ao nível da sustentabilidade, mas não é o ideal. Queremos mais e é isto que ficou decidido com a senhora secretária. Vamos continuar as negociações para acertarmos os valores para as outras valências”, disse.
Misericórdias e IPPS reivindicam a criação de majorações no valor padrão atribuído em casos de maior dependência de utentes em instituições ou apoio domiciliário e de crianças com necessidades especiais em creches e jardins-de-infância.
João Canedo sublinhou que, em algumas situações, já foram criadas majorações no continente, que ainda não foram aplicadas nos Açores.
