Presidido pelo ministro Jaime Silva, o conselho deverá chegar a acordo político sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) no mar Báltico para 2008, sendo que a Comissão Europeia propõe reduções importantes da pesca de espécies em risco, como o bacalhau.

    Neste âmbito, serão também preparadas as negociações com a Noruega sobre possibilidades de pesca no próximo ano e preservação de espécies em que há gestão comum de Bruxelas e Oslo, ao abrigo de um acordo celebrado em 1980 entre as duas partes.

    Os ministros da Agricultura e Pescas dos 27 irão ainda debater a proposta de reforma da organização comum do mercado do vinho, dossier que Lisboa quer ver fechado durante a presidência portuguesa da União Europeia, que termina no fim do ano.

    Os pontos mais polémicos da proposta da Comissão Europeia - que tem como objectivo que na UE se produza menos e melhor vinho - são o fim das ajudas à destilação, a proibição da adição de açúcar para aumentar o teor alcoólico e a liberalização dos direitos de plantação.

    O arranque da vinha - mediante pagamento de subsídio - foi já negociado em baixa, tendo Bruxelas reduzido para metade a sua primeira proposta que abrangia 400 mil hectares.

Entretanto dados divulgados por Bruxelas indicam que Portugal tem a quarta maior frota de pesca da União Europeia (UE), com cerca de 8.700 navios, que empregam cerca de 33 mil pessoas, e mais de três quartos da população vive no litoral.

  Portugal tem 1.187 quilómetros de costa e uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de mais de 1.700.000 quilómetros quadrados, 18 vezes maior do que a área terrestre.

    Segundo a Comissão Europeia, uma larga maioria (76 por cento) da população portuguesa vive no litoral, que atrai, por sua vez, 90 por cento dos turistas estrangeiros.

    Sendo um dos 16 Estados-membros costeiros da União Europeia, Portugal adoptou, em 2006, uma Estratégia Nacional para os Oceanos, cujo objectivo central é promover um desenvolvimento económico e social sustentável.

    Na UE, de acordo com dados da comissão, metade dos europeus vive hoje a menos de 50 quilómetros da costa e as indústrias e serviços relacionadas com o mar produzem entre três a cinco por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do conjunto dos 27.

    O executivo comunitário sustenta também que o país tem "um forte potencial para as energias renováveis", destacando a frente marítima que permite o aproveitamento da energia das ondas.

    Como aspectos negativos, Bruxelas destaca a ameaça da erosão costeira e do desassoreamento, para além das alterações climáticas que afectam, principalmente os arquipélagos dos Açores e da Madeira.

    A Comissão refere ainda que Portugal, pela sua posição geoestratégica, enfrenta desafios na área da defesa nacional e segurança como a vigilância da imigração ilegal, a prevenção de poluição, o apoio à navegação e operações de busca e salvamento no mar.

    Apresentada com o objectivo de permitir uma abordagem global de todas as temáticas que se prendem com os oceanos e mares da Europa, a política marítima proposta pela Comissão Europeia será debatida segunda-feira pelos ministros da tutela dos 27, que se reúnem em Lisboa.