Presidência Portuguesa da UE

Ministros das Finanças discutem financiamento de Galileo


 

Lusa/AO   Nacional   12 de Nov de 2007, 05:15

Os ministros das Finanças europeus reúnem-se hoje e terça-feira, em Bruxelas, para tentar avançar na resolução dos problemas de financiamento do sistema de navegação por satélite Galileo, a resposta europeia ao GPS norte-americano.
A presidência portuguesa da União Europeia irá dirigir um debate difícil depois de a indústria privada europeia se ter retirado em Junho passado do projecto Galileo devido às dúvidas quanto à sua rentabilidade.

    Segundo fonte diplomática, a “chave” da resolução do problema do financiamento do sistema europeu está na Alemanha, que pretende assegurar “contrapartidas para a sua indústria” antes de concordar com o aumento do financiamento comunitário.

    A Comissão Europeia propõe que o financiamento do sistema seja exclusivamento feito com dinheiros públicos e pretende ir buscar ao orçamento comunitário, entre 2008 e 2013, os 2,4 mil milhões de euros necessários.

    Pensado em 2001 para pôr fim à dependência do sistema norte-americano GPS (de origem militar), o Galileo, composto por uma "constelação" de 30 satélites (colocados em órbita a cerca de 24.000 quilómetros de altitude), deveria estar operacional em 2012.

    Fonte da presidência considerou que as negociações estão “bem encaminhadas”, mas outras fontes receiam que, se nas próximas semanas não houver um acordo, o problema tenha que ser resolvido pelos chefes de Estado e de Governo da UE, que se reúnem a 13 e 14 de Dezembro, em Bruxelas.

    Por outro lado, os ministros das Finanças da Zona Euro irão esta tarde preparar uma visita que os europeus farão a Pequim, em 27 de Novembro, para protestar contra a fraqueza do yuan, a moeda chinesa, numa altura em que o euro continua a sua ascensão inédita nos mercados financeiros.

    Os três principais responsáveis económicos da UE, o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, e o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Joaquin Almunia, deslocam-se a Pequim no dia anterior à Cimeira UE-China, que do lado europeu será dirigida, a 28 de Novembro, pelo actual presidente do Conselho Europeu, José Sócrates.

    Os europeus acusam as autoridades chinesas de manter artificialmente a sua moeda a um nível baixo a fim de apoiar as exportações e o seu vigoroso crescimento económico.

    Terça-feira, o ministro das Finanças português, Fernando Teixeira dos Santos, irá dirigir um debate difícil entre os 27 sobre as alterações das regras de cobrança do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) na prestação de serviços de telecomunicações e Internet na UE.

    Em Junho, os 27 chegaram a um "acordo parcial" sobre o chamado “pacote do IVA” deixando para a próxima presidência portuguesa da UE a resolução definitiva da questão.

    Lisboa, na presidência europeia até ao final do ano, pretende assumir uma posição de independência, mas não pode esquecer que a medida que vier a ser aprovada poderá retirar a certas empresas internacionais o incentivo para estar localizadas na Madeira, com uma taxa reduzida do imposto.

    O Luxemburgo é o principal opositor ao projecto visto ter instalado no seu território várias empresas importantes do sector das telecomunicações, como os operadores norte-americanos AOL, Apple ou Skype.

    A maioria dos 27 defende que o IVA sobre serviços (telecomunicações e Internet) seja cobrado no país de consumo e não onde a empresa está instalada, considerando que o sistema actual distorce as condições normais de concorrência.

    Por seu lado, as empresas de telecomunicações e Internet contrapõem que uma alteração ao sistema actual irá complicar a facturação porque teriam de passar a aplicar 25 taxas diferentes em vez de uma actualmente.

    Algumas empresas nesta área têm-se instalado na região Autónoma da Madeira visto aí ser aplicada uma taxa normal de IVA relativamente baixa, de 15 por cento.

    Portugal manifestou em Junho, quando ainda não exercia a presidência, alguma flexibilidade para aceitar as novas medidas na condição de ser aprovado um pacote mais vasto de decisões na área fiscal, nomeadamente um aumento das garantias sobre as cobranças de IVA nas operações intra-comunitárias.
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