A União Geral de Trabalhadores (UGT) nos Açores vai continuara a lutar pelos direitos dos trabalhadores neste ano que agora começou, com maior ênfase nos aumentos salariais, “pelo esmagamento que tem havido nos últimos anos, devido ao aumento do salário mínimo”, explicou ao jornal Açoriano Oriental Manuel Pavão, líder da central sindical na Região.
A UGT Açores vai, igualmente, lutar pela melhoria das condições laborais dos trabalhadores, bem como, afirmou Manuel Pavão “esperamos que se cumpram as previsões do governo, pelo menos naquilo que está consagrado no acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028”, um acordo que envolve o governo, empresários e a UGT, centrado na “valorização das carreiras públicas, apoios sociais e da desburocratização da administração pública”.
Por outro lado, o dirigente da UGT nos Açores espera que o “governo também faça um esforço para diversificar um pouco a economia”, por forma a “não ficarmos dependentes de um setor - turismo - que é altamente vulnerável”, afirmou para ressalvar que “pode existir um revés no turismo se as pessoas começarem a optar por outros destinos”.
Por isso, “o governo deve fazer um esforço para atrair outras atividades, sobretudo aquelas de maior valor acrescentado, porque são estas atividades que fazem a economia ganhar escala e a partir daí pagar melhores salários e proporcionar melhores rendimentos a todos os açorianos”.
Desta forma, Manuel Pavão afirma que “não vislumbramos que este novo ano venha a ser pior que 2025”, porque a economia tem “gerado mais emprego, maior valor acrescentado, maior crescimento do PIB. Esperamos que se mantenha essa tendência”.
Uma matéria muito importante para a UGT Açores é a proposta de revisão da legislação laboral.
De acordo com Manuel Pavão, “está a ser feita apressadamente e conta com alterações em mais de 100 artigos. Queremos que seja melhorada rapidamente”.
Para a central sindical, esta proposta tem medidas “gravosas para os trabalhadores, aumenta o despedimento, introduz o banco de horas individual, mexe com os dias de férias e tem a introdução do ‘outsourcing’ (prática de uma empresa contratar uma entidade externa para realizar funções ou serviços que seriam feitos internamente)”.
A UGT Açores conta que haja, no início deste novo ano, “uma evolução nas negociações e que se chegue a um equilíbrio, que seja satisfatório para todos”, afirmou Manuel.
Pavão, para sublinhar que “não queremos que esta proposta chegue à Assembleia da República sem que haja uma discussão com os sindicatos, porque os sindicatos é que estão em contacto com os trabalhadores, é que sabem quais são as verdadeiras e reais necessidades dos trabalhadores e o que é que pode ser e deve ser alterado”.
Frisou, ainda, que a revisão da lei laboral deve ser feita com “equilíbrio e ponderação, de modo a que todos os trabalhadores possam viver num país com o mínimo de dignidade, respeitando também a agenda de trabalho digno”.
Em outra frente, o dirigente da UGT Açores, espera que o desfecho do processo de privatização da Azores Airlines “seja positivo e que a companhia aérea continue a voar para os Açores”, explicando que a SATA “é uma empresa decisiva para o desenvolvimento turístico dos Açores”.
A falta de habitação nos Açores é um problema que preocupa a central sindical. Pese embora ser esta uma “problemática que é transversal a todos. A própria União Europeia já disponibilizou milhões de euros para as políticas de habitação”, afirmou Manuel Pavão para lembrar que “o governo nacional parece que tem uma proposta de baixar o IVA para a construção de habitação para 6%”. No entanto, “já existe, para a habitação jovem, os benefícios que se conhecem ao nível do IMT”.
De qualquer forma, “tem-se mostrado ainda insuficiente. Existe o desequilíbrio entre a oferta e a procura de habitação”.
Assim, com o “fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contamos com alguma libertação de mão de obra e que a mesma seja canalizada para o setor da habitação, mas para isso vão ter que existir reformas institucionais, desburocratizando-se, por exemplo, as licenças, a disponibilização de mais terrenos e a flexibilização de um conjunto de procedimentos, por forma a que o mercado da habitação se torne mais acessível a todos, quer em termos de renda, quer em termos de construção”, finalizou.
