Autor: Lusa / AO online
Os responsáveis pelas Finanças europeias conseguiram, no final de longas negociações, resolver as últimas reservas do Luxemburgo.
A solução de compromisso será anunciada ainda esta tarde, em conferência de imprensa, pelo ministro das Finanças português, Fernando Teixeira dos Santos, que presidiu à reunião.
As decisões na área da fiscalidade precisam do acordo da unanimidade dos 27 Estados-membros o que dificultou o compromisso final.
Em Junho passado, os 27 tinham chegado a um "acordo parcial" sobre o chamado "pacote do IVA" deixando para a Presidência Portuguesa da UE a resolução definitiva da questão, nomeadamente as alterações das regras de cobrança do IVA na prestação de serviços de telecomunicações à distância e Internet na UE.
O Luxemburgo tem sido o principal opositor ao projecto visto ter instalado no seu território várias empresas importantes do sector das telecomunicações, como os operadores norte-americanos AOL, Apple ou Skype.
A maioria dos 27 defendia que o IVA sobre serviços (telecomunicações e Internet) passasse a ser cobrado no país de consumo e não onde a empresa está instalada, considerando que o sistema actual distorce as condições normais de concorrência.
Por seu lado, as empresas de telecomunicações e Internet contrapõem que uma alteração ao sistema actual irá complicar a facturação porque teriam de passar a aplicar 27 taxas diferentes em vez de uma actualmente.
A solução de compromisso será anunciada ainda esta tarde, em conferência de imprensa, pelo ministro das Finanças português, Fernando Teixeira dos Santos, que presidiu à reunião.
As decisões na área da fiscalidade precisam do acordo da unanimidade dos 27 Estados-membros o que dificultou o compromisso final.
Em Junho passado, os 27 tinham chegado a um "acordo parcial" sobre o chamado "pacote do IVA" deixando para a Presidência Portuguesa da UE a resolução definitiva da questão, nomeadamente as alterações das regras de cobrança do IVA na prestação de serviços de telecomunicações à distância e Internet na UE.
O Luxemburgo tem sido o principal opositor ao projecto visto ter instalado no seu território várias empresas importantes do sector das telecomunicações, como os operadores norte-americanos AOL, Apple ou Skype.
A maioria dos 27 defendia que o IVA sobre serviços (telecomunicações e Internet) passasse a ser cobrado no país de consumo e não onde a empresa está instalada, considerando que o sistema actual distorce as condições normais de concorrência.
Por seu lado, as empresas de telecomunicações e Internet contrapõem que uma alteração ao sistema actual irá complicar a facturação porque teriam de passar a aplicar 27 taxas diferentes em vez de uma actualmente.
