Ministros das Finanças chegam a acordo sobre "pacote do IVA"


 

Lusa / AO online   Economia   4 de Dez de 2007, 16:41

Os ministros das Finanças dos 27 chegaram, em Bruxelas, a acordo sobre as regras de cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos serviços de telecomunicações fornecidos à distância, disse fonte da presidência portuguesa à Lusa.
Os responsáveis pelas Finanças europeias conseguiram, no final de longas negociações, resolver as últimas reservas do Luxemburgo.

A solução de compromisso será anunciada ainda esta tarde, em conferência de imprensa, pelo ministro das Finanças português, Fernando Teixeira dos Santos, que presidiu à reunião.

As decisões na área da fiscalidade precisam do acordo da unanimidade dos 27 Estados-membros o que dificultou o compromisso final.

Em Junho passado, os 27 tinham chegado a um "acordo parcial" sobre o chamado "pacote do IVA" deixando para a Presidência Portuguesa da UE a resolução definitiva da questão, nomeadamente as alterações das regras de cobrança do IVA na prestação de serviços de telecomunicações à distância e Internet na UE.

O Luxemburgo tem sido o principal opositor ao projecto visto ter instalado no seu território várias empresas importantes do sector das telecomunicações, como os operadores norte-americanos AOL, Apple ou Skype.

A maioria dos 27 defendia que o IVA sobre serviços (telecomunicações e Internet) passasse a ser cobrado no país de consumo e não onde a empresa está instalada, considerando que o sistema actual distorce as condições normais de concorrência.

Por seu lado, as empresas de telecomunicações e Internet contrapõem que uma alteração ao sistema actual irá complicar a facturação porque teriam de passar a aplicar 27 taxas diferentes em vez de uma actualmente.

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