Ministério Público pede penas superiores a cinco anos de prisão para todos os arguidos

Ministério Público pede penas superiores a cinco anos de prisão para todos os arguidos

 

Lusa/AO Online   Nacional   10 de Dez de 2008, 17:29

O Ministério Público (MP) defendeu hoje penas superiores a cinco anos de prisão para todos os sete arguidos do processo Casa Pia, de maneira a não permitir penas suspensas.
Na conclusão das suas alegações finais, no Tribunal de Monsanto, Lisboa, o procurador João Aibéo afirmou que o Ministério Público "não vê que a pena concreta deva dar possibilidade a pena suspensa, pelo que nunca deve ser igual ou inferior a cinco anos".

    O procurador ressalvou que não pediu penas concretas nesta fase devido ao número de alterações substanciais e não substanciais dos factos da pronúncia que sugeriu ao tribunal, não sabendo quais serão acolhidas, rejeitadas ou eventualmente acrescentadas pelo tribunal.

    João Aibeo aludiu ainda à nova legislação penal que prevê a figura do crime continuado (que agrupa múltiplas infracções idênticas), mas considerou que esta questão "não se coloca em relação a nenhum dos arguidos, com excepção de Gertrudes Nunes", dona da casa de Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais de jovens casapianos e a quem o MP considera provado que cometeu 26 crimes de lenocínio.

    A terminar as suas alegações finais, Aibeo disse assumir toda a "responsabilidade" da posição assumida neste julgamento pelo MP. "Nenhum superior hierárquico disse-me o que quer que seja", enfatizou.

    Numa contabilidade não oficial, compilada pelos jornalistas ao longo das alegações finais, o MP deu como provados 167 crimes de natureza sexual praticados pelo ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino (Bibi), 16 crimes (15 de abuso sexual e um de peculato de uso) do ex-provedor adjunto da instituição Manuel Abrantes, 23 crimes (19 de lenocínio e quatro de abuso) de Hugo Marçal, 26 de lenocínio de Gertrudes Nunes, quatro crimes (três de abuso e um de acto sexual com adolescente) do apresentador de televisão Carlos Cruz, oito de abuso do embaixador Jorge Ritto e 12 crimes de abuso do médico Ferreira Diniz.

    Durante a sessão de hoje à tarde, Adelino Granja, advogado de "Joel", o jovem que deu origem ao processo, salientou a responsabilidade da Casa Pia de Lisboa nos abusos ocorridos, afirmando que a instituição "tinha o dever de cuidar das crianças e não o fez".

    Para quinta-feira de manhã está previsto o início das alegações finais a cargo de Miguel Matias, advogado dos assistentes/vítimas da Casa Pia.


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