Medina esclarece que Casa do Presidente foi concessionada porque perdeu esse estatuto

Medina esclarece que Casa do Presidente foi concessionada porque perdeu esse estatuto

 

Lusa/AO Online   Nacional   22 de Out de 2018, 17:35

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa esclareceu que residência oficial é um “nome histórico” que ficou atribuído à Casa do Presidente da Villa, apontando que o edifício está concessionado porque perdeu esse estatuto.

Aquela que já foi a residência oficial do presidente da Câmara de Lisboa está disponível para alojamento local num site de reservas turísticas, sendo que a licença de utilização é da empresa MCO II, que também gere outros espaços públicos em Lisboa.

A Casa do Presidente da Villa, localizada na Estrada do Penedo, na Ajuda, em pleno parque florestal de Monsanto, está, segundo informação do site Booking, disponível para alojamento desde agosto deste ano.

Questionado sobre o assunto à margem de uma sessão de esclarecimentos sobre medidas para conter o alojamento local nos bairros históricos da capital, Fernando Medina (PS) esclareceu que “o presidente da Câmara não tem residência oficial”.

Segundo o autarca, “esse é o nome histórico que ficou atribuído a um edifício no parque de Monsanto e que há largos anos não tem esse estatuto. Isso não existe, a lei, aliás, não o permite”.

Medina explicou então que, “há alguns anos”, o município “fez a atribuição de uma concessão para a exploração do espaço, que estava fechado, porque não era residência do presidente da Câmara, nem iria ser mais, para a utilização desse espaço, e é nesse âmbito que essa operação se desenvolveu”.

O presidente referiu também que o imóvel municipal estava a degradar-se e que, na sequência do contrato, foram feitas obras.

Numa nota enviada, entretanto, à agência Lusa, a Câmara de Lisboa refere que a Casa do Presidente da Villa "foi construída para habitação do diretor do Parque Florestal de Monsanto e não tem qualquer função protocolar, estatuto esse reservado aos Paços do Concelho e ao Palácio da Mitra".

O município aponta também que a adjudicação da concessão "foi a reunião de Câmara em 12 de novembro de 2014, e envolveu a recuperação e exploração de uma parte delimitada da Quinta da Pimenteira, o Moinho do Penedo e duas casas de função - todas localizadas em Monsanto".

A reabilitação do conjunto do edificado teve um custo de "3 milhões e 760 mil euros, a suportar integralmente pelo concessionário", que terá também de pagar "uma renda mensal de 2.600 euros, acrescidos de IVA, durante os 25 anos previstos no contrato", é referido.

"Terminado o prazo da concessão, todo o património, já reabilitado, permanecerá propriedade do município de Lisboa, que não quis abdicar desse património", acrescenta a nota.

A licença do Registo Nacional de Alojamento Local pertence à empresa MCO II, que gere, entre outros espaços, o Mercado de Campo de Ourique. É também esta empresa que ficou com a concessão do Moinho do Penedo e a Quinta da Pimenteira, ambos em Monsanto, através de um concurso lançado pelo município lisboeta em 2014, conforme uma notícia do jornal Público de 2015.

A Lusa contactou também a empresa MCO II, que remeteu esclarecimento para mais tarde.

A Casa do Presidente foi morada de Pedro Santana Lopes, quando este assumiu a presidência da autarquia em 2002, um imóvel inaugurado em 1989 por Krus Abecassis, mas que até então não tinha sido utilizada.

Anos mais tarde, quando presidia à autarquia, António Costa, chegou também a utilizar a residência.

No site Booking, a Casa do Presidente é caracterizada como uma propriedade construída em 1920 e que oferece acomodações com terraço. Uma noite pode rondar mais de 800 euros, segundo uma simulação feita pela agência Lusa, para o dia 23 de outubro.



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