Impostos

Maioria das empresas considera sistema fiscal português complexo


 

Lusa / AO online   Economia   22 de Nov de 2007, 16:11

O sistema fiscal português é considerado complexo por mais de 90 por cento das empresas e mais de 80 por cento considera-o ineficaz, revelou Carlos Loureiro, da Deloitte Portugal.
Falando na terceira Conferência Anual da Ordem dos Economistas, a decorrer em Lisboa, Carlos Loureiro indicou que o Observatório da Competitividade Fiscal 2007 revela que o funcionamento dos tribunais e a carga burocrática da administração fiscal são dois dos aspectos que mais preocupam as empresas.

No painel sobre o Orçamento de Estado, o responsável da Deloitte Portugal assinalou que a despesa do Estado em percentagem do PIB desceu muito ligeiramente nos últimos três anos, enquanto a receita fiscal em percentagem do PIB aumentou mais.

Afirmou que, descontando o efeito da nova "contribuição do serviço rodoviário", a receita fiscal orçamentada para 2008 em percentagem do PIB aumentará 5,6 por cento, acima do crescimento nominal do PIB, o que significa novo agravamento da carga fiscal.

Carlos Loureiro sublinhou que, comparando com outros países da União Europeia (UE), Portugal tem um peso muito grande dos impostos indirectos na tributação, o que tem implicações na justiça fiscal.

Adiantou que Portugal está entre os países da UE com uma carga fiscal mais baixa, mas é também um dos países onde esta carga mais aumentou entre 1995 e 2005.

Carlos Loureiro defendeu que a competitividade da economia portuguesa, que está em 40/o lugar no ranking do World Economic Forum e já foi ultrapassado por alguns países do Leste europeu, está a ser negativamente influenciada pelas taxas de impostos e pela regulamentação fiscal do país.

Adiantou que, num conjunto de países europeus, Portugal é o terceiro país, a seguir à Itália e Polónia, em que as empresas gastam mais horas para cumprir as obrigações fiscais.

Para Carlos Loureiro, as principais omissões da proposta de Orçamento de Estado para 2008 são a inexistência de adaptação das regras do IRC às novas normas contabilísticas internacionais, a ausência de medidas de apoio fiscal aos produtores de bens transaccionáveis, que concorrem com o estrangeiro e a falta de medidas de desagravamento e simplificação fiscal.

O responsável da Deloitte considerou que o OE proposto para 2008 é "sólido e bem pensado", mas falta-lhe unidade, inclui medidas "desgarradas" que "estragam a coerência e lógica do sistema" e continua a existir alguma falta de protecção dos direitos e garantias dos contribuintes.

João Amaral Tomaz, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apontou como principais medidas da política fiscal para 2008 o apoio à actividade empresarial, em particular às pequenas e médias empresas (PME), o apoio fiscal à reabilitação urbana, a protecção ambiental e aprofundamento da reforma da tributação dos veículos, a promoção da equidade fiscal e medidas de harmonização com disposições comunitárias.

Entre as medidas instrumentais do OE para 2008, o secretário de Estado destacou a intensificação da utilização das tecnologias da informação e comunicações (TIC), sublinhando que estas tecnologias são o futuro mas também comportam alguns riscos.

Respondendo a questões sobre problemas de fiabilidade do sistema informático de execuções fiscais (SEF), Amaral Tomaz afirmou que a fiabilidade do sistema tem vindo a aumentar e o objectivo é que garanta com toda a segurança os direitos dos contribuintes.

João Amaral Tomaz afirmou que a fraude em carroussel (um esquema de fuga ao IVA envolvendo várias empresas) é muito grande em Portugal e na Europa e pode mesmo levar a alterações no regime do IVA, observando que com a intervenção de intermediários é mais difícil controlar as facturas falsas e indicando que estão "25 dos melhores inspectores" da administração fiscal portuguesa afectos à investigação destes casos.

O secretário de Estado reconheceu que existe uma carga burocrática elevada, uma questão importante na captação de investimento, mas considerou que o que está a ser feito em termos de desmaterialização da administração fiscal deverá permitir uma melhoria naquele problema.

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