Açoriano Oriental
Orçamento de Estado
Maioria aprova Orçamento na generalidade mas com um voto contra no CDS-PP
A maioria PSD/CDS-PP aprovou esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2013, mas com um voto contra na bancada centrista, do deputado Rui Barreto, eleito pelo círculo da Madeira.
Maioria aprova Orçamento na generalidade mas com um voto contra no CDS-PP

Autor: Lusa/AO online

Toda a oposição - PS, PCP, BE e "Os verdes" - votou contra a proposta do Governo, conforme estava anunciado.

Hoje, foi aprovada também a proposta do Governo de Grandes Opções do Plano, com idêntica votação: votos favoráveis da maioria parlamentar e votos contra dos partidos da oposição e do deputado do CDS-PP Rui Barreto.

Os quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira comunicaram que vão apresentar uma declaração de voto conjunta relativa à proposta de Orçamento do Estado para 2013 e o deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro indicou que apresentará uma declaração de voto individual.

Nas votações de hoje, Rui Barreto seguiu a indicação de voto dada pelo presidente da Comissão Política Regional do CDS-PP da Madeira, José Manuel Rodrigues, e com isso violou a disciplina de voto no seu partido e desrespeitou o acordo de coligação PSD/CDS-PP, que obriga os dois partidos a "votar solidariamente" os Orçamentos do Estado.

Segue-se agora a fase de discussão da proposta Orçamento do Estado para 2013 na especialidade, durante a qual, até 16 de novembro, os deputados podem apresentar propostas de alteração, estando a votação final global agendada para 27 de novembro.

Dentro do CDS-PP, tem havido várias vozes críticas da proposta de Orçamento para 2013, sendo José Manuel Rodrigues a mais destacada.

A meio deste mês, este dirigente centrista, que recentemente suspendeu o seu lugar de deputado e foi substituído por Rui Barreto, defendeu que, se a proposta de Orçamento não fosse alterada, o seu partido deveria chumbá-la e assumir a abertura de uma crise política.

No domingo passado, José Manuel Rodrigues anunciou que o deputado Rui Barreto tinha indicação do CDS-PP da Madeira para votar contra a proposta do Governo e, na mesma ocasião, anunciou a sua demissão do cargo de vice-presidente da Comissão Política Nacional do CDS-PP.

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou hoje aos jornalistas, no parlamento, que os estatutos do partido preveem que haja "consequências" para quem desrespeitar a disciplina de voto em relação ao Orçamento do Estado.

Paulo Portas sublinhou que os estatutos do CDS-PP estabelecem "que a responsabilidade pelo sentido de voto num Orçamento do Estado que é nacional é uma responsabilidade da direção nacional do partido".

Até hoje, a única reação oficial do CDS-PP sobre este assunto tinha vindo da direção da bancada centrista que, em comunicado, admitiu a abertura de um procedimento disciplinar aos deputados que desrespeitassem o sentido de voto do partido.

 
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