Açoriano Oriental
Covid-19
Madeira ainda não recebeu indicações do Governo sobre aval ao empréstimo de 458ME

A Região Autónoma da Madeira ainda não recebeu qualquer indicação do Governo da República sobre o aval ao empréstimo de 458 milhões de euros, para fazer face à crise pandémica.

Madeira ainda não recebeu indicações do Governo sobre aval ao empréstimo de 458ME

Autor: Lusa/AO Online

"Já informei o Presidente da República de que ainda não tínhamos recebido [qualquer indicação]", afirmou Miguel Albuquerque, reforçando: "Informei o Presidente que aquilo que era o compromisso ainda não está concretizado e tem de ser concretizado até sexta-feira".

O governante falava à margem de uma visita ao cais de Machico, na zona leste da Madeira, onde foram realizadas obras de requalificação e consolidação da estrutura no valor de 1,8 milhões de euros.

Miguel Albuquerque esclareceu que a região vai avançar com a operação de financiamento "com aval ou sem o aval" do Estado.

Em 30 de setembro, o presidente do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, anunciou que Marcelo Rebelo de Sousa lhe tinha comunicado que podia contar com a aval do Estado ao empréstimo de 458 milhões, para fazer face à crise socioeconómica gerada pela covid-19.

"O que o Presidente da República me disse é que o Governo [da República] ia assumir esse aval, porque é um aval que não tem implicações de custos, nem ónus nenhuns para o Governo, mas para a Madeira é importante, porque vai reduzir substancialmente os juros que temos a pagar", explicou na altura.

O executivo madeirense não recebeu, contudo, até hoje qualquer comunicação do Governo da República, liderado pelo socialista António Costa.

"Vamos aguardar até sexta-feira, porque eu continuo a acreditar nas palavras do senhor Presidente da República", disse Miguel Albuquerque.

O governante disse que o executivo está a analisar uma proposta apresentada por um consórcio estrangeiro, explicando que o aval do Estado permite uma redução substancial dos juros do empréstimo - de 1,3% para 0,3% -, o que traduz uma poupança anual de 6 milhões de euros.

"Isto significa que, se nós não tivermos o aval, a região vai ter um encargo na amortização [em 14 anos] de cerca de 84 milhões de euros", disse, sublinhando que isso é "um disparate".

A Região Autónoma da Madeira foi autorizada em sede de Orçamento Suplementar do Estado a contrair um empréstimo até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional de 2018 - 495 milhões de euros - para fazer face à crise provocada pela covid-19.

O Governo Regional vai, no entanto, recorrer a um financiamento de 458 milhões de euros, uma vez que o pagamento das últimas prestações da dívida ao Estado, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), foi adiado.


 
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