União Europeia

Luís Paulo Alves responsável por relatório a ser votado segundo Tratado de Lisboa

Luís Paulo Alves responsável por relatório a ser votado segundo Tratado de Lisboa

 

Lusa / AO online   Regional   11 de Nov de 2009, 10:28

O eurodeputado socialista Luís Paulo Alves será responsável pelo primeiro relatório a ser votado sob as regras do Tratado de Lisboa, que quando entrar em vigor alarga os poderes do Parlamento Europeu (PE).
Com a entrada em vigor do novo tratado esperada para o próximo dia 1 de Dezembro, o primeiro documento a ser sujeito às novas regras legislativas de co-decisão será sobre medidas específicas no domínio agrícola a favor das Regiões Ultraperiféricas, de que é relator o eurodeputado açoriano Luís Paulo Alves.

A política agrícola, assim como a de pescas, passam a ser alvo do procedimento legislativo ordinário, que envolve as três instituições: Comissão Europeia, Conselho de Ministros da União Europeia e PE.

O Tratado de Lisboa, assinado na capital portuguesa em Dezembro de 2007, poderá entrar em vigor a 1 de Dezembro, uma vez que todos os Estados-membros concluíram o processo de ratificação do texto.

Falta apenas que os 27 escolham quem ocupará o cargo de presidente do Conselho da UE e de alto representante para a Política Externa (equivalente a ministros dos Negócios Estrangeiros, que será também vice-presidente da Comissão).

A presidência sueca da UE anunciou esta quarta-feira que convocou para 19 de Novembro, em Bruxelas, uma cimeira extraordinária para decidir quem ocupará aqueles dois cargos emblemáticos.

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