Durante uma audiência, que teve lugar no Palácio de São Bento, o Luís Garcia sensibilizou para “a importância do apoio efetivo da República na recuperação do hospital de Ponta Delgada, reforçando que “se trata da maior unidade hospitalar da região e que serve todos os açorianos”.

Citado em nota de imprensa, o presidente da ALRAA considera ser esta “uma questão prioritária e que exige uma ação coordenada entre a Região e a República”, sublinhando que “é imperativo acelerar procedimentos que permitam normalizar a atividade do HDES, o mais rápido possível”.

Durante a audiência, o presidente do parlamento dos Açores manifestou igualmente a sua insatisfação com o processo da Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, recordando que “a última alteração a esta lei foi aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República”, tendo um conjunto de deputados suscitado a sua inconstitucionalidade.

Assim, Luís Garcia reafirmou que “a região não vai abdicar do direito de ter uma palavra decisiva sobre o ordenamento, gestão e utilização do mar no arquipélago”, defendendo a necessidade de clarificar o conceito de gestão partilhada na próxima revisão constitucional.

Por outro lado, Luís Garcia sensibilizou o presidente da Assembleia da República para a “importância e necessidade” de retomar o processo de aprofundamento da autonomia regional que estava em curso na anterior legislatura, lembrando que “vários partidos apresentaram propostas de revisão da Constituição que caíram com o fim da legislatura”.

De acordo com o presidente da ALRAA “a Região tem o seu trabalho de casa feito e ambiciona uma revisão da Constituição mesmo que seja direcionada apenas para o aprofundamento das autonomias regionais”.

Neste contexto, Luís Garcia destacou também a necessidade de revisão da Lei das Finanças Regionais, projeto que” pressupõe a alteração do quadro legal existente e que resulta de um trabalho conjunto entre os governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que estão empenhados em desenvolver uma solução conjunta no âmbito das finanças públicas regionais”.

A finalizar a audiência, o presidente da ALRAA convidou o presidente da Assembleia da República a visitar os Açores, com o propósito de “aprofundar e atualizar de perto o seu conhecimento sobre a realidade da Região em termos económicos, sociais e políticos, bem como para promover uma maior proximidade entre as duas assembleias”.