Angola/França

Luanda apresenta recurso no caso Angolagate


 

Lusa/AOonline   Internacional   6 de Out de 2008, 15:59

Angola vai apresentar um recurso, em nome do "respeito pelo segredo de defesa" de um país estrangeiro, para evitar a realização do julgamento do Caso Angolagate, cujo começo está marcado para esta segunda-feira à tarde em Paris.
A decisão foi anunciada hoje por Francis Teitgen, advogado de defesa do Estado angolano, em declarações à agência AFP.

    Segundo Teitgen, Angola argumenta que os direitos ligados a qualquer Estado soberano foram "ridicularizados depois do início do processo", respeitante a um caso de tráfico ilegal de armamento, alegadamente orquestrado pelos empresários Pierre Falcone e Arcadi Gaydamak entre 1993 e 1998.

    Luanda opõe-se também à discussão pública no conjunto de Justiça estrangeira de informações relativas ao interesse do Estado angolano e da sua defesa nacional.

    O recurso vai ser apresentado ao tribunal de Paris que tem marcado para hoje à tarde o julgamento do Angolagate, em que estão indiciados 42 altas pessoas, quase todas franceses, alguns deles altas personalidades da política e da economia.

    Angola, segundo a defesa, "delegou" em Pierre Falcone a "supervisão da organização dos modos de financiamento e de pagamento de todos os bens de primeira necessidade, incluindo material logístico e militares", para o Estado africano.

    "A República de Angola afirma que o senhor Pierre Falcone agiu como um representante do seu Governo, com todos os poderes requeridos para conduzir as operações de que era encarregado", lê-se numa declaração das autoridades angolanas, citadas por Teitgen.

    Para evitar ser julgado, Pierre Falcone já invocou o seu estatuto de "imunidade diplomática", uma vez que, em 2003, foi nomeado "ministro-conselheiro da delegação permanente de Angola junto da UNESCO".

    Mas, adianta a France Presse, para o tipo de acusações de que é alvo, a imunidade está, porém, limitada ao exercício das suas funções, que nada têm a ver com os anos (1993/98) a que se refere o julgamento do caso Angolagate.

    No total, 42 pessoas, entre elas Charles Pasqua, 81 anos e ex-ministro do Interior, Jean-Christophe Mitterrand (filho de François Mitterrand, antigo Presidente francês), Pierre Falcone, empresário de 54 anos, e Arcadi Gaydamak, 61 anos, milionário israelita, vão ser ouvidos pelo alegado envolvimento no caso.

    As acusações, todas elas com penas de prisão entre cinco e dez anos, passam pelo comércio ilícito de armas, abuso de confiança, fraude fiscal e tráfico de influências.

    Até 04 de Março de 2009, o tribunal vai tentar apurar as responsabilidades e as ramificações de um vasto negócio da venda de armamento a Angola, no valor estimado de 790 milhões de dólares (cerca de 565 milhões de euros ao câmbio actual) e que gerou tensão nas relações entre Paris e Luanda.

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