Estatuto Político-Administrativo

Líder do PCP/A acusa PS de ser reponsável pelo veto


 

Lusa/AOonline   Regional   27 de Out de 2008, 14:50

O líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, acusou o PS de ser responsável pelo veto do Presidente da República ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores, alegando que assim se mantém adiado um “instrumento necessário” à autonomia.
“A responsabilidade é do PS que, de forma cega, conduziu a esta situação”, afirmou o coordenador dos comunistas açorianos à agência Lusa.

    Segundo Aníbal Pires, que não se mostrou surpreso com o veto de Cavaco Silva, o “PS não quis conformar o texto com a Constituição”, o que demonstrou a “teimosia” também do líder dos socialistas açorianos, Carlos César, nesta matéria.

    O dirigente do PCP/Açores adiantou, ainda, que essa situação vai “prolongar por mais tempo” a entrada em vigor de um “bom Estatuto” para a região autónoma, que fica num “limbo de incertezas” relativamente à revisão constitucional de 2004, que reforçou os poderes legislativos do arquipélago.

    O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, argumentando que o diploma possui duas normas que colocam "em sério risco os equilíbrios político-institucionais".

    "O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas - as do artigos 114º e do artigo 140º, nº 2 - que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa", refere Cavaco Silva, na mensagem enviada à Assembleia da República.

    Se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, o Presidente terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.

    Ou seja, bastará que os 121 deputados socialistas votem favoravelmente o Estatuto para o chefe de Estado ser obrigado a promulgá-lo.

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