Açoriano Oriental
Lançar a regionalização já ou adiar até pelo menos 2025

O líder parlamentar do PCP defende que o debate agendado para esta terça-feira no parlamento é uma oportunidade para lançar a regionalização até 2021, sob o risco de ser adiada “por muitos anos”, até pelo menos 2025.

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Foto: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Autor: Lusa/AO Online

“Perder a oportunidade de ter eleições para os órgãos regionais em 2021, em simultâneo com as autarquias locais, significa adiar por muitos anos novamente a possibilidade de termos a regionalização instituída. A oportunidade que há para concretizar a regionalização é esta e é algo que não deve ser desperdiçado”, afirmou, em declarações à Lusa, João Oliveira.

Os comunistas foram os primeiros a agendar um projeto de resolução que, não sendo uma lei, é uma iniciativa política para recomendar, neste caso, que seja adotado um calendário que propõe que as assembleias municipais se pronunciem até ao final deste ano sobre a criação em concreto das regiões e a realização de um referendo em 2021.

Depois, as eleições regionais realizar-se-iam em simultâneo com as autárquicas, previstas para 2021, de acordo com a proposta, lançada pelos comunistas após as jornadas parlamentares do partido realizadas em dezembro do ano passado, em Évora.

O Bloco de Esquerda também apresentou, em finais de janeiro, um projeto de resolução no mesmo sentido: lançar um “debate público alargado para a instituição de regiões administrativas em Portugal a concluir até ao final de 2020” e preparar a aprovação do enquadramento legal da regionalização “no primeiro semestre de 2021”.

João Oliveira afirmou ter a expectativa de que “todos os partidos”, incluindo o PS e o PSD, que “se manifestaram favoráveis à ideia de avançar com a regionalização, não tomem agora uma posição diferente dessa”.

O deputado sublinhou que, no projeto de resolução, o PCP evitou fazer propostas que sejam “elementos de divergência”, como por exemplo, quantas vão ser e quais os órgãos de cada uma das regiões.

“Este debate será feito exclusivamente em função de uma decisão que a Assembleia da República tem de tomar, que é a de fixar um processo e uma data para a concretização da regionalização”, explicou.

Aos partidos que, no passado, apoiaram a ideia da regionalização, caso não votem a favor, o líder parlamentar comunista aponta “a incoerência” e sugere que sejam “as populações naturalmente" a fazer "esse ajuste de contas do ponto de vista político” com quem "der o dito por não dito".

Em 10 de dezembro, o primeiro-ministro, o socialista António Costa, remeteu para a próxima legislatura, após 2023, um eventual referendo para uma regionalização e disse esperar ainda "estar cá" nessa altura, em resposta a perguntas da então líder parlamentar do CDS-PP.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, Cecília Meireles tinha questionado Costa sobre o significado das suas palavras no congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses quanto à mudança da forma de eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional por poder tratar-se do princípio da regionalização.

Meses antes, em junho, numa entrevista ao Expresso, António Costa afirmou: “A pior coisa que podia acontecer para quem defende a regionalização (…) era precipitarmo-nos numa confrontação com o Presidente da República, com um risco de comprometer por mais 20 anos [o processo]”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é contra a criação das regiões administrativas.

A regionalização está consagrada na Constituição da República Portuguesa desde 1976, foi objeto de um referendo em 1998, em que venceu o "não", numa altura em que Marcelo era líder do PSD, e está ainda por concretizar.


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