Os documentos de prestação de contas devem ser remetidos ao TdC até 30 de abril do ano seguinte àquele a que respeitam, não tendo sido apresentada “qualquer justificação” da parte da junta para o não envio.

No relatório divulgado pelo TdC é referido que os trabalhos da auditoria “foram condicionados pela ausência de resposta ao pedido de informação formulado à entidade auditada”, a Junta de Freguesia do Mosteiro.

Para efeitos do contraditório, o relato foi remetido à junta de freguesia e aos seus responsáveis, designadamente Maria Tenente, na qualidade de presidente, Maria Gonçalves, secretária e, finalmente, Maria Ramos, tesoureira, não tendo havido resposta.

A “remessa intempestiva e injustificada” das contas ao TdC é suscetível de gerar responsabilidade sancionatória, punível com multa que pode variar entre os 510 e os 4.080 euros, enquanto a “falta injustificada” pode gerar uma coima entre os 2.550 e os 18.360 euros.

Já os documentos de prestação de contas da freguesia do Mosteiro, referentes à gerência de 2014, foram remetidos à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas “com cerca de um ano de atraso” e “sem que tivesse sido apresentada qualquer justificação”.

O TdC adianta que a mesma junta de freguesia remeteu os documentos de prestação de contas relativos à gerência de 2015 “decorridos mais de dois anos após o termo do prazo legal” sem “qualquer justificação para o atraso registado”.

O tribunal recomendou que sejam “criados procedimentos de controlo que visem assegurar a preparação oportuna dos documentos de prestação de contas, bem como a sua aprovação e remessa ao Tribunal de Contas, no prazo legal”.

A freguesia do Mosteiro, no concelho das Lajes das Flores, é uma das menos populosas e mais isoladas dos Açores, com cerca de 50 habitantes.

A agência Lusa tentou contactar a presidente da Junta de Freguesia do Mosteiro, que remeteu esclarecimentos para um momento posterior.