Instituto da Universidade de Lisboa exige a trabalhadores-estudantes recibo de salário


 

Lusa/AO Online   Nacional   6 de Nov de 2013, 07:28

O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa exige aos alunos que queiram beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante o recibo do último vencimento e a declaração de inexistência de dívidas à Segurança Social.

 

Em declarações à agência Lusa, o diretor do ISCSP, Manuel Meirinho, justificou o procedimento com situações de fraude, ou possíveis situações, detetadas no passado.

Manuel Meirinho adiantou que, "não havendo legislação em vigor que determine os procedimentos a adotar" para a concessão do estatuto de trabalhador-estudante, "foi internamente determinado" pelo ISCSP "qual seria a documentação a solicitar".

Desde o ano letivo 2009/2010 que a instituição, precisou, pede aos candidatos, além da declaração da entidade patronal, o recibo do último vencimento e a declaração de inscrição e de ausência de dívidas à Segurança Social.

O diretor do ISCSP justificou a obrigatoriedade da apresentação do recibo de vencimento com o "facto de terem sido detetadas múltiplas situações de possível fraude nos pedidos efetuados por alunos que apresentavam unicamente a declaração da entidade patronal".

Manuel Meirinho reconheceu que "poderá, eventualmente, alegar-se algum excesso de rigor do ISCSP ao solicitar a declaração de inexistência de dívidas à Segurança Social".

No entanto, justificou a medida com a "tentativa de eliminar situações de fraude detetadas no passado", para garantir "rigor e transparência no acesso aos benefícios resultantes da concessão do estatuto de trabalhador-estudante".

 

 


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