“A IL alcançou hoje o acordo do PSD com as suas propostas, que permitirá a viabilização do programa de governo a apresentar na Assembleia Legislativa dos Açores. Este acordo é marcado pela solidez e firmeza das propostas da IL”, afirmam os liberais, em comunicado de imprensa divulgado esta noite.

O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, foi hoje indigitado presidente do Governo Regional pelo representante da República, Pedro Catarino, na sequência das eleições de 25 de outubro.

O representante da República justificou a nomeação do social-democrata com o facto de a coligação PSD/CDS-PP/PPM (26 deputados) ter o apoio parlamentar de Chega (dois deputados) e Iniciativa Liberal (um deputado), garantindo assim maioria absoluta no hemiciclo regional, com 29 dos 57 lugares.

A redução fiscal e da burocracia, a reestruturação do Setor Público Empresarial Regional, a diminuição da despesa pública e a liberdade de escolha no sistema social tinham sido anunciadas como as condições da Iniciativa Liberal para aprovar um governo de direita na região.

Segundo o comunicado, as “propostas que constam do compromisso alcançado” pretendem “alterar o rumo das políticas seguidas na região ao longo das últimas duas décadas”, políticas, que, segundo os liberais, “conduziram a um conjunto de graves problemas sociais e económicos, transversais a toda a sociedade açoriana”.

“O acordo agora alcançado inclui o conjunto de propostas que a IL apresentou ao PSD e que considera fulcrais e estruturantes para a próxima legislatura e sem as quais não seria parceiro de viabilização governativa”, lê-se na nota de imprensa.

A IL/Açores assinala que as propostas foram “agregadas em dez compromissos”, tendo sido “devidamente calendarizadas”.

O partido realça que o acordo com o PSD “só foi alcançado” porque da parte da IL "houve abertura, resiliência, honestidade, responsabilidade” e um trabalho “profundo capaz de produzir medidas concretas” e “políticas calendarizadas no decurso da legislatura”.

A IL salienta que “será intransigente na concretização” das políticas apresentadas no acordo e reafirma que agora será inaugurado um “novo ciclo político”.

“Inaugura-se agora um novo ciclo político a que deve corresponder um novo modelo de governação, mais próximo das pessoas, mais transparente nos procedimentos, mais rigoroso na decisão e mais humilde na atitude democrática”, lê-se no comunicado.

As propostas sugeridas pela IL abrangem a área dos transportes, da saúde e da “produção e distribuição de energia” e visam, também, a “redução da subsidiodependência”, a “racionalização” dos “recursos humanos na administração pública”, a “simplificação e a desburocratização” e um “alívio fiscal radical”.

A IL quer “liberalizar o transporte interilhas”, dotar o Rendimento Social de Inserção de um “caráter temporário”, criar um “plano para a redução das listas de espera na saúde” e baixar o “IRS, IRC e IVA até ao limite do diferencial fiscal legalmente permitido”.

O PS venceu as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

O PSD foi a segunda força política mais votada, com 21 deputados, seguindo-se o CDS-PP, com três. Chega, BE e PPM elegeram dois deputados e Iniciativa Liberal (IL) e PAN um cada.

A instalação da Assembleia Legislativa, que tem um total de 57 deputados, está marcada para 16 de novembro. Habitualmente, o Governo Regional toma posse, perante o parlamento, no dia seguinte.