A Autoridade do Medicamento veio prestar este esclarecimento, face a diferentes informações que têm sido veiculadas sobre dificuldades de acesso ao medicamento, nomeadamente as referentes à indisponibilidade dos medicamentos mais baratos nas farmácias.
“O Infarmed tem a decorrer uma operação de inspeção em todo o país, abrangendo uma amostra de mais de 300 farmácias, com o intuito de aferir o cumprimento das regras de dispensa de medicamentos estabelecidas na legislação, nomeadamente as que resultam da Lei de Prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI)”, afirma em comunicado.
Segundo a mesma nota, esta operação será concluída até ao final do mês de setembro prevendo-se a apresentação dos seus resultados no início de outubro.
O Infarmed afirma ainda que o Centro de Conferência de Faturas (CCF) detetou “um aumento do uso das exceções da obrigatoriedade de prescrição por DCI previstas na lei (que impede a opção e dispensa ao utente de outro medicamento) ”.
Perante isto, foi criado um Grupo de Trabalho multidisciplinar, envolvendo elementos do Infarmed e da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que monitorize e verifique no terreno o cumprimento das regras de prescrição, distribuição e dispensa de medicamentos.
“O trabalho conjunto deste grupo de trabalho, em colaboração com CCF e ainda as Comissões de Farmácia e Terapêutica das Administrações Regionais de Saúde, permitirá aferir a real dimensão do uso destas exceções e o seu impacto no acesso dos doentes a opções de medicamentos menos onerosas”, acrescenta.
O Infarmed está também a investigar as situações relativas às dificuldades de aquisição de medicamentos no circuito de distribuição.
Esta investigação envolve ações de inspeção junto de distribuidores e responsáveis pela comercialização de medicamentos e visa uma rápida identificação, e mitigação, das causas que estejam na origem das dificuldades reportadas pelas associações de farmácias.