Os juízes do Tribunal Coletivo decidiram a execução da pena sob condição do homem frequentar um programam de reinserção social com ações "no âmbito da estratégia regional para a prevenção e combate ao abuso sexual de crianças e jovens", a "delinear e a coordenar pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais".
O homem, de 42 anos, que estava em prisão preventiva, vinha acusado de quatro crimes de abuso sexual de criança e 28 crimes de recurso à prostituição de menores, através da internet, mas na passada semana os juízes do Tribunal Coletivo decidiram-se pela alteração da qualificação jurídica.
Hoje o tribunal condenou o homem a quatro anos de prisão pela prática repetida de um crime de abuso sexual de criança e ainda a oito meses de prisão por um crime de abuso sexual de criança.
O homem foi ainda condenado por dois crimes de recurso reiterado à prostituição de menores, a um ano e dois meses de prisão, por cada um daqueles crimes.
Assim, o arguido foi condenado numa pena única de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução por idêntico período.
O tribunal justifica a suspensão da pena "atendendo a que o arguido assumiu uma postura, no sentido de admissão da essencialidade dos factos em causa" e porque disse "aceitar submeter-se" a plano de reinserção social e a "passar a residir noutra localidade".
A decisão assenta ainda na "convicção judicial de que o cumprimento efetivo da pena de prisão em nada contribuirá para a efetiva readaptação e ressocialização do arguido".
Este caso começou a ser julgado, à porta fechada, no Tribunal de Ponta Delgada, a 20 de outubro, e segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, o arguido contactava alguns desses menores "pedindo amizade" através da rede social Facebook.
O advogado de defesa disse, aos jornalistas, que a acusação tinha "muitos fatos que não correspondiam à verdade" e referiu que o homem "confessou os crimes, colaborou com a justiça" e "desde o princípio se mostrou arrependido".
