"A matriz de um saudável relacionamento entre os Açores e a República incorpora a necessidade de a Lei de Finanças das Regiões Autónomas não ser amputada na sua utilidade, nem pervertida nos seus objetivos”, afirmou Vasco Cordeiro, na intervenção que proferiu na Assembleia Legislativa dos Açores, a que assistiu o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
Para Vasco Cordeiro, além da legitimidade democrática que resulta das eleições, o Governo dos Açores tem “outra legitimidade” para defender esta posição, que “resulta de uma gestão rigorosa e equilibrada das finanças públicas regionais, fiscalizada e atestada por diversas entidades nacionais e internacionais de reconhecido rigor e exigência”.
O novo presidente do executivo regional salientou, no entanto, que a “necessidade de trabalhar, articular e concertar com a República” envolve também a procura de soluções para “questões que, sendo da responsabilidade do Estado, estão a ser crescentemente descuradas e esquecidas”, citando exemplos como “a asfixia da Universidade dos Açores, o abandono da RTP/Açores e a desresponsabilização das funções do Estado”.
“O Estado que parece querer abandonar-nos à nossa sorte [é o mesmo que], com olhares de mal disfarçada gula e cobiça, patrocina, por ação ou por omissão, entendimentos que só podem resultar no esbulho dos nossos recursos naturais, com especial destaque para o mar dos Açores e os recursos minerais que existem nos seus fundos”, alertou.
Para Vasco Cordeiro, esse é um limite que não pode ser ultrapassado.
“Esse é o limite que, como presidente do Governo dos Açores, sei não interessar a nenhuma das partes, de cá e de lá, que seja ultrapassado”, acrescentou.
O novo presidente do executivo regional elogiou Carlos César, seu antecessor no cargo, mas frisou que “o estandarte da autonomia foi passado a uma nova geração de açorianos, convocados para servir a sua terra na linha da frente deste combate pelo progresso, desenvolvimento e bem-estar”.
“O XI Governo dos Açores tem a consciência nítida dos desafios que estão à nossa frente”, afirmou, salientando que o país está sob um programa internacional de assistência financeira, as projeções nacionais e internacionais de crescimento económico e de emprego para os próximos anos são dececionantes e o Orçamento do Estado para 2013 “impõe uma carga fiscal às famílias e empresas de tal brutalidade que parece matar à nascença qualquer hipótese de crescimento e de criação de emprego”.
Nesse sentido, defendeu a necessidade de “lançar mão de todos os mecanismos” disponibilizados pela autonomia regional para “atenuar os efeitos da crise”, reafirmando a criação de emprego, o reforço da competitividade das empresas e o apoio às famílias como prioridades do seu executivo.
Para concretizar o objetivo de “não deixar ninguém para trás”, Vasco Cordeiro defendeu a importância de uma união de esforços.
“Considero que o sentido que nos é imposto pelas circunstâncias que vivemos é o de que, desde logo, todos os partidos políticos e parceiros sociais sejam chamados a contribuir para vencermos estes desafios”, afirmou, acrescentando que “a urgência do momento impõe o diálogo e a concertação”.
“O dealbar deste novo ciclo que agora se inaugura deve mobilizar-nos a todos para lutar por uns Açores melhores, mais fortes e que sejam motivo de orgulho para os que estão e para os que virão”, afirmou, assegurando que lidera “um governo novo para novos tempos”.
