Política

Grupo parlamentar do PSD/A solicita esclarecimentos sobre a PAC


 

Lusa/AOonline   Regional   24 de Nov de 2008, 15:58

O grupo parlamentar do PSD/Açores vai solicitar a audição do secretário regional da Agricultura e Florestas na Assembleia Regional para prestar esclarecimentos sobre o acordo alcançado na revisão intercalar da Política Agrícola Comum (PAC).
Numa conferência de imprensa, na ilha Terceira, o deputado António Ventura sustentou que o acordo traduz-se "numa derrota para Portugal e, especialmente, para os Açores".

    "É um mau acordo, acima de tudo, porque não ficou salvaguardada a existência de medidas de protecção, compensação e de discriminação positiva para a especificidade dos Açores", disse o deputado do PSD/Açores.

    Na última quinta-feira os Estados-membros alcançaram um acordo sobre a revisão intercalar da Política Agrícola Comum, depois de uma longa maratona negocial.

    Na ocasião, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, disse, em Bruxelas, que as principais preocupações com que Portugal partiu para o processo foram atendidas, destacando a "flexibilidade" na utilização dos apoios.

    Jaime Silva apontou que Portugal viu acauteladas as "duas preocupações" que levava para a reunião, designadamente manter os apoios aos pequenos agricultores e ter "margem de manobra" para recorrer a um pacote financeiro, que será de cerca de 50 milhões de euros por ano, para apoiar o sector leiteiro para a liberalização de 2015 e outros.

    O ministro congratulou-se também com as cláusulas de revisão acordadas, para 2010 e 2012, para fazer o ponto da situação do processo de liberalização do sector do leite.

    No entender do PSD/Açores, "os Governo da República e dos Açores ainda não compreenderam que em algumas ilhas menos produtores de leite significa menos economia e menos habitantes".

    "A culpa disso tem um nome, o de Jaime Silva, ministro da Agricultura, com a cumplicidade do Governo regional, já que Portugal não definiu nas prioridades agrícolas de estratégia para 2007-2013 a produção de leite, uma posição que desde então tem vindo a fragilizar os Açores", apontou o deputado António Ventura.

    O deputado defendeu, por isso, que o Governo regional tem de "esclarecer rapidamente aos açorianos" que medidas estão previstas "para promover a sustentabilidade e a competitividade" deste sector na região.

    "O grupo parlamentar do PSD vai solicitar a audição do secretário regional da Agricultura e Florestas à Comissão Parlamentar respectiva sobre o acordo alcançado no Exame de Saúde da PAC", acrescentou.

    Na quinta-feira, o secretário açoriano da Agricultura afirmou ter a garantia do Governo da República que os produtores de leite das ilhas terão acesso a medidas de compensação pelo fim do regime de quotas previsto para 2015.

    "Temos a garantia do ministro da Agricultura que, no âmbito das alterações que serão adoptadas em 2014-2015, a região possa ter um regime de compensação que mantenha ou até aprofunde a competitividade dos produtores de leite dos Açores", afirmou Noé Rodrigues.

    Segundo disse, o Executivo açoriano está a trabalhar com o ministério em termos de quatificação das verbas que são necessárias para o efeito.

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